Chega/Açores quer conhecer estudos que determinam fecho de acesso a porto na Terceira

O grupo parlamentar do Chega nos Açores enviou um requerimento ao executivo, através da Assembleia Legislativa Regional, para que os deputados conheçam os pareceres técnicos, relatórios ou avaliações, que fundamentam a decisão de encerrar o acesso ao porto de Vila Nova, uma medida anunciada pela Direção Regional das Pescas, indicou o partido em comunicado.

Os deputados regionais do Chega consideraram que este porto da ilha Terceira “tem grande importância para a pesca local, não só para as embarcações que ali operam, mas também porque serve de porto de abrigo em caso de mau tempo”.

“Sendo que as fissuras na via de acesso e a instabilidade do talude foram a justificação para o encerramento do acesso, os parlamentares questionam sobre os riscos concretos identificados para pessoas, viaturas e infraestruturas, bem como [sobre] o nível de risco considerado pelos técnicos responsáveis”, acrescentou o partido na mesma nota.

Também perguntam ao Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) se existe “alguma solução técnica identificada para a estabilização do talude ou resolução definitiva do problema” e, no caso de existir, qual o custo estimado da intervenção e o respetivo prazo.

O Chega/Açores referiu no requerimento que armadores e pescadores “dão conta que os problemas agora anunciados para encerrar aquele porto de pesca remontam a 2015”, pretendendo saber quais as medidas adotadas pelo Governo Regional até à presente data, para monitorização, mitigação ou resolução da instabilidade identificada.

O deputado Francisco Lima, citado na nota, considerou que o anúncio do fecho do acesso rodoviário ao porto de pesca de Vila Nova “é mais uma machadada na pesca dos Açores”.

“O Chega sempre denunciou que este Governo Regional - com as medidas que tem imposto no setor -, quer acabar com a pesca na região”, referiu.

O parlamentar lembrou que o presidente do Governo Regional, o social-democrata José Manuel Bolieiro, “já tinha anunciado que quer que os Açores passem de uma indústria extrativa para uma indústria contemplativa, mas esquece-se que há muitas famílias a viver da pesca nos Açores e que estão a ficar sem forma de sustento”.

Francisco Lima garantiu que o partido “não vai abandonar os pescadores e vai estar sempre do lado daqueles que trabalham e que lutam diariamente para pôr pão na mesa”.

“O Governo Regional não pode simplesmente empurrar essas pessoas para o desemprego ou para o RSI [Rendimento Social de Inserção]. A pesca não pode acabar nos Açores”, concluiu.