“O Governo Regional continua na sua ação propagandística no orçamento regional para 2014. Exemplo disso é a cínica generosidade de um aumento do complemento regional de pensão em 1 euro por mês ou o anúncio da devolução de salários roubados aos funcionários públicos como se de um apoio do Governo se tratasse”, afirmou hoje o líder do PCP/Açores, Aníbal Pires.

O dirigente comunista falava numa conferência de imprensa em Ponta Delgada para apresentar as conclusões da reunião de sábado da direção do PCP/Açores.

O presidente do Governo dos Açores anunciou na sexta-feira o alargamento e reforço da chamada remuneração complementar aos funcionários da administração regional, passando a ser abrangidos os que ganham até 3.000 euros (o limite atual era 1.304 euros). Em paralelo, o executivo açoriano extingue a remuneração compensatória dos funcionários que ganham entre 1.500 e 2.000 euros, criada para compensar cortes salariais impostos pelo Orçamento do Estado.

Vasco Cordeiro anunciou ainda um aumento em 2% do complemento dado a pensões e reformas nos Açores, dizendo que o objetivo de todas estas medidas é tentar mitigar o efeito do aumento dos impostos na região a partir de janeiro, por causa da entrada em vigor da nova lei das finanças regionais.

O líder do PCP/Açores lembrou hoje que a remuneração complementar foi criada para compensar custos de insularidade e tem, por isso, um carater permanente. Já a remuneração compensatória tem outro objetivo e deve ser transitória, como é suposto serem os cortes salariais, criticando por isso a sua extinção, até porque, afirmou, o dinheiro não é dado aos funcionários, mas está no orçamento regional.

“O PCP reafirma que devolver os vencimentos cortados aos trabalhadores da administração regional é um ato de justiça e não um apoio social caritativamente atribuído”, afirmou.

O PCP vai por isso apresentar um conjunto de propostas no âmbito da discussão do orçamento da região para 2014, com vista a fazer “reverter diretamente para os açorianos o enorme aumento da receita fiscal obtida às suas custas, que o Governo Regional gostaria de embolsar tranquilamente”.