PCP/Açores manifesta "firme oposição" ao Plano e Orçamento Regional

PCP/Açores manifesta "firme oposição" ao Plano e Orçamento Regional

 

Lusa/AO online   Regional   12 de Nov de 2018, 15:27

O PCP/Açores manifestou-se hoje contra a proposta de Plano e Orçamento para 2019 apresentada pelo Governo Regional e indicou que irá apresentar propostas “para que nos Açores se construa uma sociedade mais justa”.


“Este Plano e Orçamento contará com a mais firme oposição do PCP, mas também com propostas que serão apresentadas em sede de discussão destes documentos, propostas com o objetivo de contribuir para a melhoria da sua qualidade de vida e para que nos Açores se construa uma sociedade mais justa”, lê-se no comunicado da Direção Regional do PCP Açores (DORAA).

A estrutura diretiva do PCP, que se reuniu no passado fim de semana, considera que as propostas “continuam a não dar respostas aos grandes problemas” da região e acusa o Governo dos Açores de apresentar “um plano e orçamento desenhados à medida das eleições regionais de 2020”, que “são também a continuidade de uma política que teve e tem efeitos destrutivos” no arquipélago.

O partido destacou algumas das propostas para o Plano e Orçamento de 2019 da região que irá apresentar, como o “aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%”, o “aumento do complemento regional de pensão, do abono de família e da remuneração complementar em 15%, a “redução do preço da eletricidade” e a “redução da taxa mais alta do IVA”.

São também prioridades do PCP o “combate ao trabalho precário e ao abuso de programas ocupacionais”, a “viabilização e modernização de empresas como a SINAGA e a Santa Catarina” e o “reforço e adequação da frota da SATA”, bem como a “diversificação agrícola e regulação dos mercados do leite e da carne” e a “regulamentação do fundo de pesca”.

A proposta de Orçamento dos Açores para 2019 aponta um valor global de 1.604,8 milhões de euros e pretende ser, diz o executivo regional, um documento de "confiança" e "previsibilidade" no trajeto económico.

Dos mais de 1,6 mil milhões de euros do orçamento, um total de 205,6 milhões de euros respeitam a operações extraorçamentais e "prevê-se que as despesas de funcionamento dos serviços e organismos da administração regional atinjam os 887,5 milhões de euros, sendo financiadas quase integralmente pelas receitas próprias que se estimam em 742,3 milhões de euros, o que corresponde a uma taxa de cobertura de 83,6%".

De acordo com o plano do executivo para o próximo ano, o investimento público previsto para 2019 ascende a 763,3 milhões de euros, dos quais 511,7 milhões são da responsabilidade direta do Governo Regional.

As propostas de Plano e Orçamento para 2019 serão discutidas e votadas em plenário, onde o PS tem maioria absoluta, no final de novembro.



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