Depois de reunir, a Direção Regional do PCP/Açores (DORAA) estabeleceu como uma das suas prioridades a “situação social e a luta dos trabalhadores”, mencionando “o ataque que está a ser feito aos direitos dos trabalhadores açorianos”.

Entre esses ataques, a DORAA elenca, em comunicado enviado hoje, “os despedimentos, os cortes de salários e a perda de outras retribuições como o subsídio de refeição e de transporte, a alteração unilateral de horários e a maior desregulação dos mesmos, a imposição de férias e o incumprimento de normas de higiene, saúde e segurança no trabalho”.

Preocupados, também, “com a falta de qualidade do emprego e com a precariedade laboral nos Açores” e com “os baixos salários”, já que existem “cada vez mais trabalhadores que auferem o salário mínimo regional” e são “cada vez mais os que estão em situação de pobreza”, os comunistas insistem no “aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%”.

O partido defende, ainda, “o aumento da produção regional e da diversificação agrícola”, a “gestão de proximidade dos recursos piscatórios e a valorização do pescado em primeira venda” e a “valorização” do setor público empresarial regional e dos serviços públicos, como a educação a saúde” e a necessidade de reduzir a taxa superior do IVA.

Estas medidas são apresentadas porque a estrutura regional considera que “o Plano e Orçamento suplementar regional não corresponde às necessidades dos açorianos, nem auxilia o desenvolvimento da região”, uma vez que “é um plano e orçamento que faz cortes em áreas como a agricultura, as pescas, as obras públicas e a cultura”.

“Há também dúvidas quanto à sua execução, dado que algumas rubricas inscritas nos orçamentos nem sempre são concretizadas”, afirma o partido que sublinha o compromisso de intervir “sobre questões do trabalho com direitos, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, do setor público e dos rendimentos das famílias”.