"Do grau de aceitação das nossas propostas depende, como não poderia deixar de ser, a posição final que adotaremos em termos de votação deste Plano e Orçamento", vincou João Paulo Corvelo.

O parlamentar falava na Horta, no primeiro dia de debate sobre o Plano e Orçamento para 2020, sendo que nos documentos para este ano o PCP, ao lado do CDS, votou favoravelmente os textos apresentados pelo executivo do PS.

De entre as propostas do PCP, o deputado definiu como "essencial" o aumento do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, o aumento do complemento regional de Pensão e do Abono de família, e o aumento do valor das comparticipações diárias da deslocação de doentes do Serviço Regional de Saúde.

"Trata-se de medidas políticas concretas que contribuem decisivamente para a coesão social da nossa região. Mas o Plano e Orçamento proposto pelo Governo [Regional] a este parlamento é deveras preocupante quanto se percebe que áreas tão fundamentais como a área da Saúde, como a área da Educação, como a área da Cultura são completamente relegadas para secundaríssimo plano quanto não completamente votadas ao desprezo e abandono", vincou.

João Paulo Corvelo sublinhou ainda serem "urgentes medidas políticas que garantam uma melhor articulação de toda a estrutura do Serviço Regional de Saúde", sendo que "garantir um verdadeiro acesso aos cuidados de Saúde não se compadece nem pode compadecer com a permanência das taxas moderadoras".

"Por isso mesmo, a representação parlamentar do PCP continuará a propor, tal como sempre propusemos a sua total eliminação. Nada, a não ser meras opções políticas justificam a sua manutenção", defendeu.

E rematou: "Na nossa opinião, as nossas propostas são propostas concretas que consideramos fundamentais para a coesão social e territorial da nossa região, tal como temos vindo a referir princípio fundamental e estruturante da nossa autonomia político-administrativa".

Na intervenção que abriu o debate, o vice-presidente do Governo dos Açores, Sérgio Ávila, considerou que o Plano e Orçamento para 2020 representam um "contributo criativo, inovador, inconformado e eficaz" para enfrentar os "grandes e novos desafios" com que a região se depara atualmente.

O Plano e Orçamento dos Açores para 2020 tem um valor global de 1.812 milhões de euros e pretende, diz o executivo regional, ser um guia para o fortalecimento da economia e a criação de emprego.

No documento é referido que, dos 1.812 milhões de euros, 207 milhões de euros dizem respeito a operações extra-orçamentais e 558 milhões de euros são adjudicados às despesas do Plano.

Contemplando um investimento público de 816,4 milhões de euros, dos quais os referidos 558 são da responsabilidade direta do Governo Regional, estes documentos preveem, para 2020, um crescimento do investimento total de cerca de 51 milhões euros e um aumento no investimento direto no valor de 44,8 milhões de euros, na comparação com 2019.

O Governo dos Açores estima que a taxa de desemprego na região fique nos 5,8% em 2020, prevendo que a economia da região cresça 2%, percentagem igual à que se deve registar este ano.

O executivo antecipa uma subida de 5,1% na receita fiscal em 2020, perspetivando-se um total da receita dos impostos na casa dos 735 milhões de euros.

As propostas de Plano e Orçamento começaram hoje a ser debatidas em plenário do parlamento dos Açores, onde o PS tem maioria absoluta.