“A intervenção do PCP/Açores permitiu consagrar no Plano e Orçamento para 2019 do Governo Regional do PS um conjunto de opções estruturantes que contribuirão para melhorar a vida dos açorianos e para assegurar o desenvolvimento económico e social dos Açores. Mas, é necessário e possível ir mais longe”, afirmou o coordenador regional dos comunistas, Vítor Silva.
Numa conferência de imprensa, em Ponta Delgada, Vítor Silva lembrou as medidas que "por ação do PCP foi possível introduzir" e que representam "justas reivindicações dos trabalhadores e população açoriana", como o aumento da verba do Fundo de Pesca, da remuneração complementar em 12%, ou seja, "um aumento de cerca de sete euros, que vai beneficiar sete mil trabalhadores da administração pública regional", a par do aumento do complemento regional do abono de família em 6%.
“Este é um Plano e Orçamento que não é do PCP. Contudo, por ação do PCP, foi possível introduzir medidas que vão ao encontro das justas reivindicações dos trabalhadores e da população açoriana”, sustentou o dirigente comunista, acrescentando que foi possível inscrever a questão dos manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano e a abertura de 200 vagas para assistentes operacionais (nas áreas da Saúde e Educação) e de 160 vagas para educadores e professores.
Vítor Silva sustentou que mesmo "só com um deputado" comunista no parlamento açoriano "foi possível consagrar medidas justas", reiterando o objetivo traçado pelos comunistas açorianos no seu último congresso regional de "reforçar" a presença do partido e "retirar a maioria do PS", alegando que por essa via o executivo "teria que ter uma disponibilidade diferente daquela que tem com maioria absoluta".
"Também nos Açores, quando o PS e o seu primeiro governo não tinham uma maioria absoluta, foi possível consagrar a nível regional um conjunto de medidas que foram das mais importantes para os trabalhadores açorianos e para a população açoriana, nomeadamente o acréscimo regional ao salário mínimo nacional, da remuneração complementar e dos complementos de pensão e de abono família, medidas propostas do PCP", recordou.
O PCP/Açores reafirmou "a necessidade, o compromisso e a prioridade de intervir política e institucionalmente sobre as questões do trabalho com direitos, do combate à precariedade laboral, do combate à pobreza e à exclusão social, da valorização salarial, dos rendimentos das famílias, dos complementos regionais da coesão, de justiça e desagravamento fiscal, de dinamização do mercado interno, da fiscalidade e dos serviços públicos de qualidade".
O coordenador regional do PCP/Açores elencou, por exemplo, os aumentos do acréscimo regional ao salário mínimo nacional de 5% para 7,5%, do Complemento Regional de Pensões, a eliminação das taxas moderadoras da Saúde, a redução da taxa mais alta do IVA, entre outras.
"Com a correlação de forças que há atualmente na República foi possível recuperar uma série de direitos e de rendimentos que os trabalhadores portugueses tinham perdido com o Governo do PSD e CDS, mas pelo facto de o PS não ter uma maioria absoluta foi possível a devolução e a recuperação destes direitos", sustentou Vítor Silva.
