Na sequência de duas sessões realizadas a 27 e 29 de outubro, respetivamente em Ponta Delgada e em Rabo de Peixe, na ilha de São Miguel, numa iniciativa promovida pela cooperativa Porto de Abrigo, o PCP/Açores diz que foi discutida a questão das “reformas extremamente baixas que os pescadores auferem”, a par do “desencorajante futuro da profissão”.

De acordo com uma nota de imprensa, os comunistas referem que o setor está “ensombrado por mais uma decisão que parece estará ser tomada longe: a criação de mais áreas marítimas ditas protegidas que, ao serem concretizadas, restringiriam de forma drástica o já reduzido espaço de pesca explorado pela frota açoriana, sem trazer nenhuma séria melhoria no estado dos recursos”.

Os comunistas - que apontam que apenas o PSD esteve presente nas duas sessões - referem que “vários pescadores testemunharam a progressiva degradação da sua situação económica, que desde os anos oitenta não para de piorar, em grande parte pelas políticas da União Europeia orientadas pela concentração do direito de produção nas mãos de um restrito grupo de países e de grupos económicos”.

“Mas é certo que os sucessivos governos nacionais e regionais nada fizeram para minimizar o prejuízo, bem pelo contrário”, ressalva o PCP/Açores.

Para os comunistas, “continua a não haver vontade política para programar seriamente o futuro, ultrapassando a manta de retalhos constituída pelas muitas medidas avulsas tomadas nestes decénios, guiando-se pela bússola dos interesses partidários e de clientela”.

Segundo aquela força política, “vários profissionais testemunharam da ineficiência dos métodos implementados na salvaguarda dos recursos, e fizeram-no com o conhecimento de causa que só eles têm, e com a preocupação que esta questão, que é real, suscita em quem depende da existência de 'stocks' piscícolas sustentáveis”.

De acordo com os pescadores, o “progressivo alargamento de zonas interditas à pesca mais não é do que o reconhecimento de que tal tipo de medidas não resolve o problema”.

“Mais uma vez, o PCP insiste na necessidade de não se desenharem planos e medidas que determinam a viabilidade do setor sem envolver nas mesmas os pescadores profissionais no seu todo”, assinala.

O PCP/Açores refere que foi ainda abordado o “montante escandalosamente baixo recebido pela maioria dos pescadores”, sendo que “há muitos deles que, com reformas muito abaixo do salário mínimo, que deixaram de auferir o complemento regional por serem ‘empresários’, isto é, ‘armadores’.

“A maior parte destes armadores são apenas reformados proprietários do pequeno barco que dá trabalho aos filhos, porque esta é a realidade da maioria dos pescadores, particularmente em São Miguel. É urgente que a Assembleia Legislativa Regional elimine esta injustiça, vinculando a concessão do acréscimo ao montante real da reforma auferida e não a definições de categoria tão abrangentes como o termo de empresário”, defende o PCP/Açores.