Segundo a presidente da Junta de Freguesia do Topo, Noélia Brasil, a Secção Destacada dos Bombeiros Voluntários da Calheta, que funcionava naquela localidade durante 24 horas, deixou de assegurar o período noturno (19h00 - 08h00) desde 01 de janeiro.
O serviço noturno é agora assegurado pelos Bombeiros Voluntários da Calheta, “que ficam mais ou menos a 30 quilómetros” de distância, disse no domingo a autarca à agência Lusa.
O assunto foi abordado no parlamento regional dos Açores, na Horta, pelo deputado socialista José Ávila, durante o debate de urgência sobre "Prevenção, Plano de Catástrofes e Capacidade de Resposta da Região", pedido pelo Chega.
José Ávila afirmou que as associações de bombeiros “continuam cronicamente subfinanciadas, empurradas para dificuldades financeiras que resultam diretamente da prestação de serviços essenciais que o Governo [Regional] não comparticipa de forma justa nem adequada”.
“Ao deixar encerrar, durante a noite, o posto avançado dos bombeiros da Calheta na vila do Topo, o Governo falha gravemente na sua responsabilidade de garantir proteção civil eficaz e deixa as populações daquele lado da ilha mais vulneráveis em situações de emergência”, afirmou.
Na resposta, o secretário regional do Ambiente e Ação Climática, Alonso Miguel, disse que “o encerramento noturno da secção da Calheta foi uma decisão da associação de bombeiros da Calheta”, tal como foi a sua abertura em 1996.
“Os meios que nós temos alocados àquela secção e àquele corpo de bombeiros, são exatamente os mesmos. E são, por sinal, reforçados com o modelo de financiamento que também não existia na altura em que o Partido Socialista governava, que começou com meio milhão de euros e neste momento está em 750 mil euros”, disse.
Alonso Miguel garantiu que “não houve alteração nenhuma” no financiamento do corpo de bombeiros e que a decisão de encerrar o serviço noturno foi uma decisão da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Calheta (AHBVC).
O governante acrescentou que a atividade “casuística na secção do Topo é de um acontecimento noturno de 12 em 12 dias”.
Referiu que existem outras situações na região, nomeadamente nas Lajes das Flores, “cuja casuística é muito maior” e também não tem serviço noturno, nem nunca teve, porque a associação decidiu que não o faria.
O fecho noturno da secção de bombeiros da Calheta no Topo está a preocupar a junta de freguesia, que teme atrasos na emergência pré-hospitalar devido à distância, mas a corporação garante que o socorro “está garantido”.
“Isso [o encerramento no período noturno] não seria um problema, se não existissem determinadas condições que complicam um bocadinho a assistência e que podem atrasar os tempos de resposta da emergência pré-hospitalar, nomeadamente nós temos uma situação, que é a serra do Topo, que é conhecida por todos pelos seus nevoeiros intensos e que prevalecem a maior parte do ano”, relatou à Lusa a presidente da Junta de Freguesia do Topo.
Em caso de emergência, o nevoeiro “dificulta e atrasa bastante a chegada dos bombeiros”, disse Noélia Brasil.
Numa declaração escrita enviada à Lusa, a presidente da direção da AHBVC, Leocádia Silva, esclareceu que a Secção Destacada do Topo iniciou a atividade em 1996 e o seu funcionamento “tem sido assegurado com os meios humanos e materiais provenientes do quartel sede da Calheta, sendo a sua afetação determinada em função das exigências operacionais e da capacidade disponível em cada momento, sempre no cumprimento do enquadramento legal aplicável”.
O regime de prevenção noturna anteriormente existente “resultou de uma opção autónoma da associação, adotada em contexto distinto, quando dispunha de recursos humanos e financeiros que permitiam assegurar, por iniciativa própria, um modelo de funcionamento adicional e diferente do dispositivo financiado” pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores (SRPCBA).
Segundo Leocádia Silva, a decisão “não decorre de qualquer alteração, redução ou encerramento do dispositivo financiado pelo SRPCBA, o qual se mantém plenamente garantido nos termos contratualizados”.
A presidente da AHBVC afirma que o socorro “está garantido nas freguesias do Topo e de Santo Antão, à semelhança do que sucede no restante concelho”.
