PAN/Açores questiona Governo Regional sobre acidificação dos oceanos

Em requerimento entregue na segunda-feira no parlamento dos Açores, Pedro Neves pretende saber “de que forma a região está a integrar este instrumento nacional e quais as medidas previstas para enfrentar um fenómeno que representa uma ameaça crescente para os ecossistemas marinhos”.

O deputado recorda que Portugal integra o grupo de países europeus com maiores zonas económicas exclusivas, sendo o mar dos Açores “uma área estratégica de enorme relevância ambiental e geopolítica”.

O parlamentar considera que esta realidade “exige um investimento sério e continuado em políticas azuis que respeitem as especificidades da região e valorizem o seu papel na proteção e gestão sustentável do espaço marítimo”.

Pedro Neves considera ser “fundamental que a região não abdique da sua responsabilidade na definição e implementação das políticas de gestão do território marinho, numa cooperação aprofundada com o Estado”.

Esta cooperação deve visar a “definição de um modelo de gestão partilhada que reconheça e fortaleça a autonomia regional, e assegure que as decisões tomadas refletem as necessidades e prioridades locais”.

“A defesa do mar dos Açores é inseparável da defesa da autonomia. Garantir que a região participa ativamente na construção das políticas públicas para o oceano é essencial para proteger o seu património natural, reforçar a sua capacidade de adaptação às alterações climáticas e assegurar um futuro sustentável para as próximas gerações”, considera o deputado.

Ao aderir à Aliança Internacional de Combate à Acidificação dos Oceanos — OA Alliance, em junho de 2024, Portugal assumiu o compromisso de desencadear as medidas e as ações necessárias para combater a ameaça que a acidificação dos oceanos representa.

Foi constituído um grupo de trabalho que elaborou o PACAO, que se encontra em consulta pública até 13 de fevereiro.