Parlamento realiza hoje votação final do Orçamento

Parlamento realiza hoje votação final do Orçamento

 

Lusa/AO Online   Nacional   27 de Nov de 2012, 05:33

O Orçamento do Estado para 2013 (OE2013) é hoje levado à votação final global na Assembleia da República, onde deverá ser aprovado pela maioria PSD/CDS-PP e receber os votos contra de toda a oposição.

A 31 de outubro, o Orçamento para o próximo ano foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PSD e do CDS-PP – exceto o deputado centrista Rui Barreto -, enquanto a totalidade da oposição, PS, PCP, Bloco de Esquerda e “Os Verdes” votou contra.

O plenário na Assembleia da República inicia-se hoje às 10:00 e segue-se o encerramento do debate na especialidade, culminando com a votação final global da proposta de OE2013 e as Grandes Opções do Plano para o ano que vem.

Entre as propostas apresentadas na discussão na especialidade do OE2013 e aprovadas pela maioria parlamentar na segunda-feira, algumas delas já durante a noite, está uma alteração que permite que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) possa ser pago em três prestações, quando o valor a pagar ultrapassar os 500 euros.

A lei atual prevê que estas prestações possam ser pagas em duas prestações quando o valor ultrapassar os 250 euros.

Além disso, os deputados do PSD e do CDS-PP também aligeiraram os aumentos de impostos previstos na proposta inicial para os charutos, cigarrilhas e tabaco de enrolar.

A proposta original do Governo previa um aumento da percentagem aplicada no preço de venda ao público dos charutos e cigarrilhas dos atuais 15% para 25%, mas a nova proposta da maioria reduz esse aumento para os 20%.

As bancadas parlamentares foram unânimes na aprovação de uma proposta da maioria parlamentar PSD e CDS-PP sobre a inclusão de combustíveis líquidos de baixo custo ('low cost') nos postos de abastecimento.

O PSD apresentou esta segunda-feira uma declaração de voto sobre o Orçamento do Estado para 2013 em que apela a que o IRC seja rapidamente reformado e a uma reversão das medidas fiscais que têm sido adotadas.

Numa declaração de voto divulgada ao final da tarde de segunda-feira, o grupo parlamentar do PSD disse esperar que "as alterações recentemente anunciadas em sede de IRC possam ver a luz do dia o mais rapidamente possível" e que, "ao mesmo tempo, estas alterações sejam acompanhadas da reversão das medidas fiscais que, em geral, foram concretizadas nos anos anteriores e durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira".

Também no dia anterior à votação final da proposta do Governo, o deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro defendeu que a comissão política do partido deveria ter-se reunido para discutir o Orçamento, considerando que isso só poderá resultar de uma "vontade de que os órgãos não se reúnam".

O OE2013 prevê uma contração do Produto Interno Bruto em 1% e uma redução do consumo privado na ordem dos 2,2%, enquanto o investimento registado deverá sentir uma diminuição de 4,2%.

Por seu lado, a taxa de desemprego prevista no documento atinge os 16,4%, com as exportações a figurarem com um crescimento esperado de 3,6%, o mais baixo dos últimos quatro anos.

 



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