Parlamento Europeu ouve Conselho Europeu sobre novo apoio financeiro a Kiev

Durante a última sessão plenária do ano, que começa na segunda-feira em Estrasburgo, França, será também votado o acordo entrre a União Europeia (UE) e o Mercado Comum do Sul (Mercosul), que está a ser negociado há 25 anos.

Na quarta-feira, o Conselho Europeu deverá informar os eurodeputados sobre os conteúdos que serão debatidos entre os líderes europeus durante a reunião deste órgão, marcado para quinta e sexta-feira em Bruxelas, na qual deverá ser aprovado um novo apoio financeiro à Ucrânia até 2027.

A reunião do Conselho Europeu, presidido pelo português António Costa, decorre num momento em que a Comissão Europeia propôs que as reparações à Ucrânia sejam feitas com base em ativos russos congelados e um crédito de menor dimensão assente no orçamento da UE, para apoiar o país nos próximos dois anos.

No entanto, a decisão conta com a oposição da Bélgica, onde se encontra a maior parte destes ativos na Europa através da Euroclear.

A Bélgica exige garantias e compromissos claros dos outros Estados-membros para se proteger juridicamente, já que não quer assumir o risco de poder ficar sem as verbas se a Rússia não pagar reparações.

A agenda da sessão plenária inclui a entrega do prémio Sakharov para a Liberdade do Pensamento 2025 aos jornalistas bielorrusso Andrzej Poczobut e à georgiana Mzia Amaglobeli.

Andrzej Poczobut é um jornalista pertencente ao segmento da população bielorrussa de origem polaca e um ávido crítico do regime do Presidente da Bielorrússia, Aleksander Lukashenko.

O jornalista está detido desde 2021 e a cumprir uma pena de oito anos em confinamento solitário.

Mzia Amaglobeli é uma jornalista georgiana que foi detida este ano por participar nas manifestações antigovernamentais.

As autoridades da Geórgia condenaram a jornalista a uma pena de dois anos de prisão com pena efetiva, mas a oposição diz que a detenção e julgamento têm motivações políticas.

Ambos os jornalistas serão representados por terceiros nas cerimónias protocolares de entrega do galardão, em Estrasburgo, que destaca indivíduos ou organizações que se demarcaram na defesa dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

No mesmo dia, será também apresentado na sessão plenária o Plano Europeu para a Habitação Acessível, destinado a complementar as políticas habitacionais ao nível nacional, regional e local, mas mantendo o princípio da subsidiariedade, já que esta é uma competência dos Estados-membros.

O pacote europeu de medidas sobre a habitação inclui uma proposta para revisão das regras de auxílios estatais relativas aos serviços de interesse económico geral, um novo programa Bauhaus europeu e uma nova estratégia para a construção habitacional.

O plano vai assim incluir financiamento, ajudas estatais e limites ao alojamento local.

Os deputados deverão ainda aprovar o acordo UE/Mercosul. A proposta sofreu alterações após os eurodeputados da Comissão de Comércio Internacional terem aprovado no dia 08 deste mês um conjunto de regras para proteger os agricultores da UE.

Entre as propostas, a comissão parlamentar propôs que as tarifas preferenciais para o Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai sejam suspensas se "estas importações estiverem a prejudicar os agricultores europeus".

Caso o documento seja aprovado, na quinta-feira terá de haver aval do Conselho Europeu, quando os líderes da UE estiverem reunidos em Bruxelas.

O acordo abrange os 27 Estados-membros da UE mais Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o equivalente a 25% da economia global e 780 milhões de pessoas, quase 10% da população mundial.

Na abertura da sessão plenária de terça-feira será debatida a proibição de todas as importações de gás russo para a UE até o outono de 2027, depois de já ter sido alcançado em 03 de dezembro um compromisso entre o Parlamento Europeu, que desejava uma proibição mais rápida, e os Estados-Membros, que queriam um pouco mais de tempo.

A votação final da eliminação progressiva do gás russo será realizada na quarta-feira. A medida conta já com a contestação da Hungria e da Eslováquia, que prometeram levar o assunto ao Tribunal de Justiça da UE.