O relatório é da comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) e tem como relator o eurodeputado Herbert Dorfmann.
“O PE exorta a Comissão Europeia (CE), em cooperação com os produtores, as associações de produtores e os organismos de comercialização, a desenvolver imediatamente programas destinados a amortizar o impacto da queda súbita do preço do leite, ocorrido nos últimos anos, como resultado do aumento das quotas de produção, tendo em vista o seu fim”, especifica relatório de Herbert Dorfmann.
O documento defende que a CE “acompanhe de perto o desenvolvimento da produção de leite nessas zonas” e “avalie as necessidades específicas das explorações leiteiras em causa”, solicitando que seja apresentado ao PE e ao Conselho Europeu, até 01 de janeiro de 2017, um relatório sobre esta matéria.
O parlamento de Estrasburgo insta a CE a “redefinir um programa de desenvolvimento rural e leiteiro para as zonas de montanha, para as regiões desfavorecidas produtoras de leite e para os Estados Membros onde a maior parte da produção leiteira é assegurada por explorações agrícolas de dimensão muito reduzida”.
O PE quer que os programas POSEI, específicos para as ultraperiferias, sejam utilizados em regiões como os Açores para o “aumento dos apoios no domínio dos pagamentos diretos e medidas de mercado, bem como os programas de desenvolvimento rural para o reforço dos apoios no âmbito do segundo pilar da Política Agrícola Comum”.
No relatório agora aprovado defende-se, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, com uma “forte participação” do programa de desenvolvimento regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, a “promoção de conceitos de desenvolvimento regional e de programas de preservação estrutural que se concentrem na conservação da agricultura e no reforço da cadeia a montante e a jusante”.
O documento salvaguarda a necessidade de os Estados-membros e as regiões elaborarem, caso seja necessário, no âmbito do desenvolvimento rural, um programa específico para a produção de leite nestas regiões.
“Solicita-se, por isso, que sejam concedidos aos Estados membros e às regiões o enquadramento legal, o nível de financiamento e a margem de manobra necessária para assegurar o pagamento de subsídios compensatórios suficientes”, frisa o relatório.
De acordo com o documento, os “elevados custos de investimento na produção leiteira em zonas de montanha e nas regiões ultraperiféricas, decorrentes das características particulares do terreno, do afastamento destas regiões, da elevada fragmentação de parcelas e da descontinuidade geográfica das ilhas”, devem ser “compensados de forma adequada no âmbito do segundo pilar da PAC”.
A produção leiteira dos Açores representa 30% do total nacional, constituindo a região uma das maiores produtoras no espaço comunitário.