Açoriano Oriental
Parlamento Europeu defende medidas para regiões como os Açores face a fim das quotas leiteiras
O Parlamento Europeu aprovou quarta-feira um relatório que defende a adoção de medidas face ao impacto da "queda súbita do preço do leite" em regiões como os Açores devido ao desmantelamento do sistema de quotas em 2015.
Parlamento Europeu defende medidas para regiões como os Açores face a fim das quotas leiteiras

Autor: Lusa/AO Online

O relatório é da comissão de Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu (PE) e tem como relator o eurodeputado Herbert Dorfmann.

“O PE exorta a Comissão Europeia (CE), em cooperação com os produtores, as associações de produtores e os organismos de comercialização, a desenvolver imediatamente programas destinados a amortizar o impacto da queda súbita do preço do leite, ocorrido nos últimos anos, como resultado do aumento das quotas de produção, tendo em vista o seu fim”, especifica relatório de Herbert Dorfmann.

O documento defende que a CE “acompanhe de perto o desenvolvimento da produção de leite nessas zonas” e “avalie as necessidades específicas das explorações leiteiras em causa”, solicitando que seja apresentado ao PE e ao Conselho Europeu, até 01 de janeiro de 2017, um relatório sobre esta matéria.

O parlamento de Estrasburgo insta a CE a “redefinir um programa de desenvolvimento rural e leiteiro para as zonas de montanha, para as regiões desfavorecidas produtoras de leite e para os Estados Membros onde a maior parte da produção leiteira é assegurada por explorações agrícolas de dimensão muito reduzida”.

O PE quer que os programas POSEI, específicos para as ultraperiferias, sejam utilizados em regiões como os Açores para o “aumento dos apoios no domínio dos pagamentos diretos e medidas de mercado, bem como os programas de desenvolvimento rural para o reforço dos apoios no âmbito do segundo pilar da Política Agrícola Comum”.

No relatório agora aprovado defende-se, no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio, com uma “forte participação” do programa de desenvolvimento regional, do Fundo Social Europeu e do Fundo de Coesão, a “promoção de conceitos de desenvolvimento regional e de programas de preservação estrutural que se concentrem na conservação da agricultura e no reforço da cadeia a montante e a jusante”.

O documento salvaguarda a necessidade de os Estados-membros e as regiões elaborarem, caso seja necessário, no âmbito do desenvolvimento rural, um programa específico para a produção de leite nestas regiões.

“Solicita-se, por isso, que sejam concedidos aos Estados membros e às regiões o enquadramento legal, o nível de financiamento e a margem de manobra necessária para assegurar o pagamento de subsídios compensatórios suficientes”, frisa o relatório.

De acordo com o documento, os “elevados custos de investimento na produção leiteira em zonas de montanha e nas regiões ultraperiféricas, decorrentes das características particulares do terreno, do afastamento destas regiões, da elevada fragmentação de parcelas e da descontinuidade geográfica das ilhas”, devem ser “compensados de forma adequada no âmbito do segundo pilar da PAC”.

A produção leiteira dos Açores representa 30% do total nacional, constituindo a região uma das maiores produtoras no espaço comunitário.

 

 
PUB
Regional Ver Mais
Cultura & Social Ver Mais
Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.