Segundo um comunicado do partido, o deputado único do Bloco nos Açores, António Lima, pretende saber se o executivo açoriano “está a assegurar o cumprimento das medidas preventivas legalmente exigidas para garantir a preservação do edifício da Quinta das Necessidades”.
Num requerimento enviado hoje ao Governo Regional através do parlamento açoriano, o BE pede esclarecimentos sobre o processo, “nomeadamente se a vistoria conjunta exigida antes de qualquer demolição já foi realizada e se já existem conclusões”.
O partido solicita, ainda, o acesso ao plano ou projeto de contenção apresentado pelos proprietários do Solar das Necessidades, incluindo o estudo de estabilidade e as medidas de mitigação e salvaguarda do imóvel.
“De acordo com declarações prestadas recentemente no parlamento, em audição parlamentar referente à petição ‘Em defesa urgente da Quinta das Necessidades’, a Direção Regional da Cultura recebeu dos proprietários um estudo de estabilidade e um projeto de contenção, tendo os serviços técnicos considerado que os elementos apresentados cumprem os requisitos previstos na Lei de Bases do Património Cultural e no regime jurídico de proteção e valorização do património cultural na Região Autónoma dos Açores”, é referido.
O BE/Açores acrescenta que, “devido ao facto de o projeto prever demolições parciais, a legislação patrimonial aplicável determina a realização de uma vistoria prévia conjunta, envolvendo a Direção Regional da Cultura, a Câmara Municipal de Ponta Delgada e a Proteção Civil, antes da autorização de qualquer intervenção”.
“Tendo em conta que o plano em causa foi apresentado como um plano de contenção, destinado a prevenir a degradação do imóvel enquanto não se inicia a intervenção de reabilitação”, o Bloco considera que é “importante perceber em que medida um instrumento desta natureza pode incluir demolições parciais”.
O Governo dos Açores disse em janeiro que pretendia fazer uma visita técnica às obras no Solar das Necessidades, em Ponta Delgada, que vai ser transformado num hotel histórico, revelou a secretária regional da Educação e Cultura.
“Estamos já em contactos para se marcar a data desta avaliação técnica e temos já formada uma equipa, com técnicos nas áreas da arquitetura, engenharia, arqueologia, conservação e restauro, precisamente face à importância desta intervenção”, disse na altura Sofia Ribeiro.
A governante falava na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa dos Açores, onde foi ouvida na sequência de uma petição acerca das obras naquele solar.
A petição, entregue no parlamento açoriano por um grupo de 470 cidadãos, alerta para os riscos das obras que estão a decorrer no Solar das Necessidades, um edifício do século XVII, classificado como imóvel de interesse público, situado na freguesia do Livramento, em Ponta Delgada, onde será construído o primeiro hotel histórico de cinco estrelas dos Açores.
Os peticionários pedem a intervenção urgente das entidades públicas regionais para evitar o que consideram poder ser uma “perda irreparável" de um dos mais importantes exemplares do património senhorial açoriano, parte do qual já ruiu, e que tem sido alvo de atos de vandalismo e de roubo de azulejos.
Segundo Tiago Delgado, acionista da sociedade “Solar das Necessidades Hotel, SA”, ouvido numa audição parlamentar, foram já investidos “mais de 4 milhões de euros” num projeto de adaptação do imóvel a hotel histórico de cinco estrelas, num investimento total que ronda os 37 milhões de euros, financiado por fundos comunitários.
