“Os meios de comunicação social apresentam, atualmente, diferentes formas de trabalhar”, refere a proposta de resolução apresentada pela mesa do parlamento açoriano, lembrando que, “em qualquer caso, a sua presença e cobertura jornalística dos trabalhos parlamentares são de extrema importância”.

O diploma que consta da agenda de trabalhos desta sessão plenária recorda também que a legislação em vigor, que regula os apoios concedidos pela Assembleia Legislativa Regional às rádios e aos jornais privados dos Açores, foi aprovada em 1994, ou seja, há mais de três décadas, e que deve, por isso, ser atualizado.

“Para beneficiar do apoio previsto nesta resolução, cada órgão deverá fazer uma cobertura informativa tão completa quanto possível das sessões plenárias da Assembleia Regional dos Açores, por tempo não inferior ao período legislativo”, pode ler-se na proposta em análise.

O apoio à cobertura informativa do parlamento incluirá o pagamento, à empresa proprietária do órgão de comunicação social, de uma passagem aérea ou marítima, para cada jornalista que se deslocar à Assembleia Regional, e também de um subsídio diário no valor equivalente às ajudas de custo do funcionalismo público.

A agenda parlamentar inclui ainda duas propostas do Governo Regional de coligação (PSD/CDS-PP/PPM), relacionados com o quadro plurianual de programação orçamental e com o regulamento de concurso de pessoal docente da educação pré-escolar dos ensinos básico e secundário.

A ordem de trabalhos inclui ainda dois projetos apresentados pelo Bloco de Esquerda sobre o regime jurídico das atividades culturais e sobre a dignificação e valorização dos assistentes técnicos da Subdireção Regional dos Transportes Terrestres dos Açores.

Os 57 deputados regionais vão ainda apreciar três petições, apresentadas por grupos de cidadãos, que exigem 35 horas semanais para todos os trabalhadores açorianos, medidas restritivas à compra e venda de propriedades por cidadãos estrangeiros e a abertura antecipada das instalações da Escola Básica e Integrada António José d’Ávila, na Horta.