Parlamento debate hoje reforço de transparência da propriedade de títulos de media

Parlamento debate hoje reforço de transparência da propriedade de títulos de media

 

Lusa/AO Online   Nacional   5 de Dez de 2012, 06:35

O Parlamento discute hoje um projeto do PS para reforçar a transparência da propriedade dos órgãos de comunicação social, texto que prevê a obrigatoriedade de publicitação de participações para quem detenha mais de cinco por cento do capital social.

Em declarações recentes à agência Lusa, a vice-presidente da bancada socialista, Inês de Medeiros, considerou que em Portugal "está instalada a suspeição sobre questões de titularidade na comunicação social porque há uma falta de clareza de regras incompreensível e que não faz sentido".

"Com este projeto, o PS não quer limitar nenhuma operação de compra ou de venda, nem quer saber se está em causa capital nacional ou estrangeiro. Ao setor da imprensa pode perfeitamente aplicar-se o conjunto de normas de transparência existentes na Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM)", sustentou Inês de Medeiros.

Em linhas gerais, o projeto de lei do PS prevê "um reforço ao nível das obrigações de publicitação da titularidade" de participações em órgãos de comunicação social que representem, "direta ou indiretamente, conjunta ou isoladamente", cinco por cento ou mais do capital social ou dos direitos de voto na sociedade participada.

Além de sujeitar as empresas que prosseguem atividades de comunicação social à informação subsequente à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), o diploma obriga à atualização da lista de titulares e detentores de participações sociais, "incluindo a identificação de toda a cadeia de entidades a quem deva ser imputada uma participação qualificada".

O PS propõe ainda que os detentores de participações qualificadas em empresas que prosseguem atividades de comunicação social "informem a ERC quando ultrapassam determinados patamares de participação, ou quando reduzam as suas participações abaixo de tais patamares".

No plano sancionatório, o PS defende que, além da aplicação de coimas, sejam também estabelecidas "restrições à utilização do direito de voto nas sociedades participadas e a retenção dos valores inerentes à participação qualificada em causa, assegurando, deste modo, um efetivo efeito dissuasor de práticas violadoras de lei".

 


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