Autor: Lusa / AO online
Também em debate estarão seis projectos de lei do Bloco de Esquerda (BE) que visam eliminar “algumas injustiças” a que estão sujeitos os doentes oncológicos e com epilepsia, psoríase e doença inflamatória do intestino.
O pacote anti-corrupção do CDS-PP (cinco projectos-lei e três projectos de resolução) visa estender “o regime da declaração de interesses, aumentando as garantias do portal da contratação colectiva" e criar “uma inelegibilidade e suspensão de mandato dos órgãos executivos das câmaras condenados por sentença em primeira instância”.
O pacote anti-corrupção do CDS-PP (cinco projectos-lei e três projectos de resolução) visa estender “o regime da declaração de interesses, aumentando as garantias do portal da contratação colectiva" e criar “uma inelegibilidade e suspensão de mandato dos órgãos executivos das câmaras condenados por sentença em primeira instância”.