A medida, proposta pelo Governo Regional, foi aprovada esta manhã, por unanimidade, no plenário da Assembleia Legislativa dos Açores, mas só entrará em vigor em Janeiro de 2009.
O complemento é fixado em 12 euros, embora o valor efectivo de apoio varie em função do escalão etário das crianças e jovens e do escalão de rendimentos do agregado familiar.
A tabela de apoios aprovada no Parlamento, determina a divisão do abono em dois escalões etários (até 24 meses e com mais de 24 meses), tendo por base 5 escalões de rendimentos, de acordo com o Decreto Leiº 176/2003 de 2 de Agosto.
Segundo o secretário regional dos Assuntos Sociais, esta medida vai abranger mais de 54 mil crianças e jovens em todo o arquipélago, a maioria das quais estão no 1º e 2º escalões de rendimentos, ou seja, fazem parte dos agregados familiares mais necessitados.
Domingos Cunha realçou a importância deste tipo de medidas sociais nas ilhas e frisou que este abono representa um investimento do Orçamento Regional superior a 2,6 milhões de euros.
Na prática, este complemento açoriano ao abono de família pretende compensar os encargos das famílias residentes na região com as suas crianças e jovens e é apresentado como uma acção de promoção da natalidade de rejuvenescimento da população.
A medida foi aprovada também pelos partidos da oposição (PSD e CDS/PP), embora os sociais-democratas entendam que o Governo deveria ter reforçado o valor do abono.
Assembleia Legislativa dos Açores
Parlamento aprova complemento ao abono de família
As famílias residentes nos Açores vão passar a receber um complemento ao abono de família para crianças e jovens, que poderá chegar aos 12 euros mensais.
Autor: Lusa/AO online
