O parlamentar único do BE António Lima fez uma declaração política sobre a redução do turismo na região e, como o tema não motivou intervenções das restantes bancadas parlamentares nem do executivo, não poupou críticas na intervenção final.
“Pelos vistos, não há ninguém nesta casa preocupado com o futuro da economia da região. Não há ninguém que tenha visto as notícias sobre a escalada de preços do combustível dos aviões. Não há ninguém preocupado com a descida do número de dormidas na região”, lamentou.
E acrescentou: “É a total irresponsabilidade, principalmente dos partidos que têm a responsabilidade neste momento de governar [PSD/CDS-PP/PPM]. E há um silêncio sepulcral nesta casa, apesar dos apartes incomodados da coligação, é o silêncio sobre as explicações que são devidas sobre os negócios que o Governo Regional fez com a Ryanair”.
António Lima dirigiu-se depois à secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, e disse que “não pode estar impávida e serena quando a sua Secretaria está, naturalmente, a ser investigada, toda a gente sabe”.
“Mas é preciso politicamente, [que] a senhora dê explicações a este parlamento sobre o que fez, sobre a sua responsabilidade política sobre esta matéria. A justiça é para a justiça, mas a política é aqui e as e as explicações são devidas”, concluiu.
Antes, o deputado do Bloco tinha dito, na leitura da sua declaração política sobre turismo, que “ventos contrários” também chegaram ao setor, pois a companhia aérea de baixo custo Ryanair “abandona os Açores e encerra todas as rotas”.
“O sol brilha mais para a Ryanair noutros locais e não hesitou em abandonar os Açores, apesar dos milhões que os Açores lhe pagaram em subsídios”, acrescentou.
António Lima referiu que o Governo Regional “esqueceu-se que esquemas de financiamento semelhantes já foram feitos em vários países da Europa e alguns declarados ilegais, como aconteceu em França, em Montpellier”.
“Seria importante que o Governo Regional, deixando a justiça para a justiça, trouxesse as explicações políticas ao parlamento sobre os negócios que fez com a Ryanair. Expliquem-nos então, que negócios foram esses”, exortou, referindo-se à intervenção que a PJ realizou esta semana.
Em relação ao setor, disse ainda que a privatização da SATA Internacional “e a irresponsável ameaça do encerramento deixa um lastro de incerteza” e que a reprivatização da TAP é “mais um fator que traz dúvida aos Açores”.
“A atual situação geopolítica que decorre da guerra e a crise dos combustíveis já está a causar aumento de preços nas viagens internacionais e ameaça o transporte aéreo. É um jogo de risco máximo para um arquipélago que vive de mobilidade”, afirmou.
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estevão, esclareceu, na terça-feira, que as buscas realizadas naquele dia pela PJ ocorreram em “vários locais da administração regional”, assegurando que há “total colaboração com as autoridades” por parte do executivo.
“Tivemos a informação que estas buscas ocorreram em vários locais da administração regional e, portanto, da nossa parte [Governo Regional de coligação PSD/CDS-PP/PPM], a nossa reação é a de que, obviamente, as entidades competentes estão a fazer a investigação que consideraram adequado fazer”, disse.
A PJ realizou uma operação policial nos Açores e em Lisboa, no âmbito de um inquérito por “suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública” e constituiu cinco arguidos.
Em comunicado, a PJ adiantou que a operação "Last Call" foi desenvolvida através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, tendo sido realizadas buscas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial e em Lisboa.
“No âmbito das diligências realizadas, foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, tendo sido constituídos cinco arguidos”, ainda segundo a PJ.
A operação policial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados, “no âmbito do inquérito onde se investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com a PJ, em causa “estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”.
Fonte do executivo adiantou à agência Lusa que as buscas foram realizadas nas instalações da Direção Regional do Turismo (em Ponta Delgada e na Horta) e na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais (Angra do Heroísmo).
