“De forma a acomodar parte da população que, atualmente, não está incluída nos critérios de atribuição do Passe Social de Transportes Públicos, mas cuja abrangência é determinante para atenuar os encargos mensais resultantes das deslocações face ao aumento galopante da energia e dos combustíveis, o PAN/Açores irá propor o aumento dos critérios de acesso, pretendendo conferir a gratuitidade do passe aos cidadãos inscritos no 1.º e 2.º escalão de IRS”, descreve o partido, em comunicado.

O PAN considera que os descontos aplicados ao nível de abrangência dos beneficiários dos passes sociais “não fazem jus aos valores cobrados nas tarifas” em vigor “nos circuitos das empresas de prestação de serviços de transporte público coletivo de passageiros na região”.

Para o partido, com o aumento do custo de vida, fruto da inflação e da volatilidade dos mercados, é “crucial atenuar e combater” as dificuldades, apoiando as famílias, principalmente as que já se encontram em maior carência económica.

“Esta medida integra ainda a vertente ambiental, contribuindo para as metas de combate às alterações climáticas e de sustentabilidade ambiental, através da promoção da utilização dos transportes públicos, em detrimento do meio de transporte individual”, acrescenta o PAN/Açores, salientando que a aprovação da gratuitidade do passe de transportes públicos para o 1.º e 2.º escalões do IRS também “irá garantir um importante folga ao seu orçamento familiar”.

Citado na nota, o deputado único do PAN na Assembleia Legislativa Regional, Pedro Neves, defende que a medida contribui “para a melhoria da mobilidade das pessoas, permitindo uma mobilidade mais eficiente, económica e ambientalmente sustentável”.

O Orçamento Regional para 2023, de 1,9 mil milhões de euros, prevê 753,5 milhões de euros de despesa em investimento público, dos quais 641 milhões de euros são da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores.

O documento vai ser debatido e votado no plenário do parlamento açoriano a partir de 21 de novembro.