Numa nota informativa, o partido considera que as quotas de avaliação são "um mero mecanismo de contenção salarial e não um verdadeiro instrumento avaliativo".

"Os dados estatísticos não demonstram melhorias significativas na Administração Pública Regional através da implementação deste sistema de quotas de avaliação", justifica o PAN/Açores, assinalando que, no modelo atual, "apenas uma percentagem muito reduzida pode ter a avaliação qualitativa mais elevada".

Isto, segundo o PAN, gera "uma situação de injustiça com reflexos na progressão laboral".

Além disso, "um serviço da Administração Pública Regional pode obter a qualificação mais elevada – excelente -, mas apenas uma percentagem dos trabalhadores nele inserido e que contribuíram para essa avaliação podem obter igual classificação", lê-se no comunicado.

O PAN sustenta que "Portugal, a par da Alemanha, é dos poucos países da União Europeia que adotou o atual sistema, obsoleto, assente em quotas de avaliação, em que a análise qualitativa do desempenho dos funcionários está, desde logo, condicionada por uma quota imposta pelo Governo".

Citado na nota de imprensa, o deputado único do PAN no parlamento açoriano, Pedro Neves, alerta também que "nem os serviços nem os dirigentes possuem quotas de avaliação de excelência".

"O Governo define quantos trabalhadores podem ter a nota de desempenho 'Excelente'. É desencorajador ingressar na administração pública quando se sabe, desde logo, que o mérito de pouco vale. Este sistema é um disfarce à contenção salarial, envolto em secretismo, que limita a progressão profissional”, afirma Pedro Neves.

Para o PAN/Açores, "o real mérito do trabalhador está em crise", assim como os seus "direitos".

Devido ao sistema vigente, os trabalhadores "desconhecem a fundamentação da qualificação da avaliação excelente, fruto do caráter secreto do procedimento", critica ainda o PAN/Açores.

Por isso, acrescenta o partido, "instalou-se um sentimento de descrença e suspeição entre os funcionários públicos, incrementado pelo caráter sigiloso do procedimento de avaliação".

"A ausência de publicitação dificulta a transparência do procedimento, tornando-o mais pernicioso à ocorrência de favorecimentos arbitrários", diz ainda o partido.