Assembleia da República

"Pacote anti-corrupção" é prioridade do PSD

"Pacote anti-corrupção" é prioridade do PSD

 

Lusa / AO online   Nacional   10 de Nov de 2009, 14:32

O líder parlamentar social-democrata, José Pedro Aguiar Branco, estabeleceu esta terça-feira o agendamento de um "pacote anti-corrupção" como a prioridade do PSD no Parlamento até ao debate do Orçamento do Estado para 2010.
 Em relação ao Orçamento do Estado, Aguiar Branco disse que "estão todos os votos sobre a mesa" e que o PSD vai esperar pela proposta do Governo, "com uma certa curiosidade" no que respeita aos grandes investimentos públicos.

Durante um encontro com jornalistas, no Parlamento, Aguiar Branco adiantou que o "pacote anti-corrupção" deverá ser apresentado ainda este mês e incluirá novamente um diploma para "criminalizar o enriquecimento injustificado" e outro para acabar com a distinção entre corrupção para acto lícito e para acto ilícito.

Aguiar Branco reclamou para o PSD "uma linha de coerência nesta matéria".

"Este pacote não é matéria nova. Mereceu um enfoque muito grande na anterior legislatura", referiu o líder parlamentar do PSD, considerando que, "com a nova geometria" parlamentar, muitas das propostas chumbadas pela então maioria parlamentar do PS poderão agora ter futuro diferente.

Além dos referidos diplomas, está a ser preparada "também alguma novidade" pelo grupo parlamentar do PSD, mas "nada está previsto" relativamente à responsabilização de quem nomeia os gestores públicos, acrescentou.

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