Organizações voltam a pedir informação a Portugal

Organizações voltam a pedir informação a Portugal

 

Lusa/AO online   Nacional   11 de Set de 2012, 15:04

Duas organizações de direitos humanos voltaram hoje a pedir às autoridades portuguesas informações sobre 39 voos que atravessaram o espaço aéreo nacional no âmbito do programa da CIA de transferência de prisioneiros

Num comunicado, a Reprieve e a Acess Info Europe afirmam que as investigações já feitas "confirmam que Portugal teve um papel central" nos chamados voos da CIA e que os voos em causa passaram pelos aeroportos de Lisboa, Porto, Santa Maria e Ponta Delgada entre 2003 e 2006.

“Os voos foram organizados pelas empresas de fachada da CIA Stevens Express e Computer Sciences Corporation, ambas registadas como tendo organizado múltiplas missões” de transferência ilegal de suspeitos de terrorismo para Guantánamo e outras prisões.

As duas organizações sustentam os novos pedidos de informação hoje apresentados numa decisão da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA) de dezembro de 2011, segundo a qual o Instituto Nacional da Aviação Civil (INAC) deve facultar os documentos requeridos à requerente, no caso a organização britânica Reprieve.

O texto sublinha que a CADA rejeitou muitos dos argumentos apresentados pelo INAC, incluindo o argumento de negar o acesso à informação em nome da segurança do Estado, e que frisou que o direito à informação é “um direito fundamental, de natureza análoga às de outros direitos, liberdades e garantias”.

“A Acess Info saúda a decisão firme tomada pela CADA em benefício do direito do público e insta as autoridades portuguesas a cooperar com as organizações de direitos humanos e a divulgar que detêm sobre voos da CIA que passaram pelo espaço aéreo português”, lê-se no comunicado.


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