Oito finalistas do Colégio Militar acusados de maus tratos


 

Lusa / AO online   Nacional   20 de Out de 2009, 16:58

O Ministério Público (MP) acusou oito alunos do Colégio Militar por seis crimes de maus tratos alegadamente cometidos no interior daquela instituição de ensino no ano lectivo de 2006/07 e no princípio de 2008.
Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), os arguidos agora acusados eram, à data dos factos, "estudantes do último ano do Colégio Militar, graduados e/ou comandantes de companhia ou secção".

O despacho final do inquérito, da responsabilidade do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, "faz a distinção entre os castigos com fins educativos inseridos no poder-dever de educação e correcção atribuído aos graduados e as situações de crime de maus tratos".

O crime de maus tratos tem uma moldura penal de pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave não lhe couber por força de outra disposição legal, segundo o Código Penal.

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