Açoriano Oriental
Oito casas devolutas dos bairros do aeroporto em Santa Maria vão ser recuperadas

O Governo Regional dos Açores vai recuperar oito habitações devolutas nos bairros do aeroporto de Santa Maria e lançar, na próxima semana, concurso para 75 lotes para habitação em Santa Maria, São Miguel, São Jorge e Terceira, foi hoje anunciado.

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Foto: Susete Rodrigues
Autor: AO/LUSA

Em visita a algumas das habitações degradadas dos denominados bairros do aeroporto, o presidente do Governo Regional, Vasco Cordeiro, destacou que este investimento é “exemplo daquilo que se tem feito por toda a região”.

O governante adiantou também que “esta semana ainda será lançado um concurso para atribuição de 75 lotes devidamente infraestruturados – lotes que serão atribuídos a valor residual em relação ao seu valor de mercado”.

Dos 75 lotes que serão disponibilizados, 14 ficam na ilha de Santa Maria e os restantes em São Miguel, São Jorge e Terceira.

“Se somarmos esta solução [recuperação das casas devolutas] com a solução dos lotes devidamente infraestruturados, estamos a falar de mais de 20 famílias que veem a situação resolvida só aqui na ilha de Santa Maria”, sublinhou o líder do executivo.

As obras das oito habitações dos bairros do aeroporto devem iniciar-se durante o primeiro semestre de 2020 e estima-se que demorem cerca de seis meses, ainda que com tempos diferentes de execução para cada habitação, já que umas terão de ser reconstruídas, outras apenas reabilitadas.

O Governo Regional dos Açores avança para a recuperação destas habitações devolutas depois de concluído o processo de regularização das cerca de 100 habitações que passaram da responsabilidade do Estado, através da ANA – Aeroportos de Portugal, para a alçada da região.

O património foi gerido pela empresa pública Ilhas de Valor, que vendeu ou arrendou as habitações, sendo que a maioria, mais de 70, foram adquiridas por famílias.

A gestão do espaço público dos bairros do aeroporto tem gerado discórdia entre o Governo Regional e a Câmara Municipal de Vila do Porto.

O presidente do único município de Santa Maria, Carlos Rodrigues, considera que a manutenção dos passeios, parques públicos e saneamento, por exemplo, devem ser asseguradas pelo executivo regional, mas o governo diz que essa é uma matéria da autarquia.

Em declarações aos jornalistas, Carlos Rodrigues afirmou, na segunda-feira, que o “assunto não está enterrado nem morto” e voltou a afirmar que vai, “possivelmente, entrar com a ação em tribunal dentro de muito poucos dias”.

“Assinámos um acordo que não foi cumprido, foi ultrapassado pela vice-presidência e pela Direção Regional da Habitação”, concretizou.

A autarquia, acrescentou, tem um parecer jurídico que diz que o acordo “pode ser posto em causa, ou seja, que a Câmara pode abandonar o protocolo”, uma decisão que não quer tomar, para “defender os interesses dos marienses”.

Vasco Cordeiro afirmou que o “assunto não é novo” e que “já houve uma reunião de um Conselho de Ilha em que esse assunto foi profundamente debatido”, em 2018, e em que ficou claro que a Câmara deveria “procurar esclarecer essa situação junto das devidas instâncias”.

Sobre a possibilidade de o município avançar com um processo judicial, o presidente do Governo Regional referiu que “é um direito que lhe assiste”.

A visita às habitações degradadas, com a presença da secretária regional da Solidariedade Social, que tutela a habitação, aconteceu no segundo de três dias de visita do executivo açoriano à ilha de Santa Maria.


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