Obra da Ribeira de Agualva vai desaguar em tribunal

Autor: Olímpia Granada

Em causa está uma notícia publicada ontem no Diário dos Açores, referindo na primeira página que “o secretário do Ambiente dá ajuste directo de 970 mil a um irmão”, mais concretamente a “obra de correcção da Ribeira de Agualva [na sequência dos estragos provocados por um temporal em finais de 2009]”, no concelho da Praia, ilha Terceira e que, “tudo indica” - lê-se no interior do jornal -, “o procedimento pode ser ilegal, tendo em conta a Lei das Incompatibilidades”.

Álamo Meneses, em declarações aos jornalistas à margem dos trabalhos parlamentares na Horta, rejeitou qualquer tipo de favorecimento e garantiu ter invocado “impedimento”.

O secretário facultou vários documentos, entre os quais um relativo à “Empreitada de Concepção -Construção de Limpeza e Renaturalização da Ribeira de Agualva”, datado do dia 5 de Março deste ano, com o parecer de uma jurista da Secretaria relativamente à decisão de contratar e decisão de escolha de procedimento a usar para a empreitada em causa. Nesse ofício, sugeria-se também uma lista de empresas a convidar para o efeito. No dia 19 seguinte, o secretário despachou favoravelmente, acrescentando pelo seu punho: “Tendo em conta que uma das empresas a convidar é a LMM, da qual é responsável um parente próximo, deve esta questão ser ratificada por me considerar impedido. Delego no DROTRH (director regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos [então João Luís Gaspar], nos termos da resolução nº 33/2010, de 4.3, a condução deste processo a partir deste ponto.”

Leia esta notícia na íntegra no jornal Açoriano Oriental de sábado, dia 23 de Outubro de 2010