Cimeira de Copenhaga

Novo texto negocial omite data limite para tratado vinculativo

Novo texto negocial omite  data limite para tratado vinculativo

 

Lusa/AO Online   Internacional   18 de Dez de 2009, 17:17

Um novo projecto de acordo que hoje começou a ser discutido na cimeira mundial sobre o clima, na capital dinamarquesa, não inclui a referência de que o tratado que sair de Copenhaga deve ser concluído até ao fim de 2010.

Um novo esboço de decisão, colocado em discussão no último dia de negociações na conferência da ONU sobre alterações climáticas de Copenhaga, não prevê que o novo tratado global sobre a redução de emissões de gases com efeito de estufa tenha de ser concluído até ao final do próximo ano, como previamente tinha sido definido.

O cumprimento deste prazo tinha sido até agora considerado fulcral para garantir que um novo tratado legalmente vinculativo pudesse entrar em vigor o mais tardar até Janeiro de 2013, data em que expira a primeira fase de vigência do Protocolo de Quito.

A maioria das análises aponta para que de Copenhaga saia apenas uma base para continuar as negociações e que a assinatura de um tratado juridicamente vinculativo sobre as alterações climáticas ocorra somente durante o próximo encontro das 192 partes da Convenção-Quadro da ONU sobre as Alterações Climáticas, no final de 2010, no México.

O documento que está a ser discutido actualmente em Copenhaga fixa os dois graus centígrados como o aumento máximo da temperatura global para evitar as interferências mais graves no clima, apesar de assinalar que o acordo deverá ser revisto em 2016, altura em que o aquecimento global poderia ser reduzido para 1,5 graus centigrados, posição defendida pelos países mais ameaçados pelo fenómeno climático.

O esboço de decisão propõe uma redução global das emissões de gases com efeito de estufa de 50 por cento até 2050, em relação aos níveis de 1990, mas não precisa data para que as emissões poluentes atinjam o seu máximo antes de começar a descer.

No texto, os países ricos comprometem-se a destinar os recursos financeiros e a tecnologia necessários para ajudar os países em via de desenvolvimento (sobretudo aos mais vulneráveis) a mitigarem as suas emissões e adaptarem-se aos efeitos do aquecimento global.

No documento, as nações ricas comprometem-se também a reduzir as suas emissões individualmente ou conjuntamente em pelo menos 80 por cento até 2050 e a fixar cortes não especificados até 2020, relativamente aos níveis de 1990 ou 2005.

O esboço salienta também que os compromissos e os financiamentos das ajudas destinados pelos países desenvolvidos serão verificados de forma rigorosa, sólida e transparente.

Os países em desenvolvimento comprometem-se, no texto, a levar a cabo acções para mitigar as suas emissões que deverão ser tornadas públicas a nível nacional a cada dois anos.

O esboço estabelece ainda um montante de 30 mil milhões de dólares (21 mil milhões de euros) entre 2010 e 2012 e de 100 mil milhões de dólares (70 mil milhões de euros) anuais a partir de 2020 para financiar os países pobres.


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