Saúde

Novo regime de formação do preço dos medicamentos

Novo regime de formação do preço dos medicamentos

 

Lusa/AO online   Nacional   29 de Set de 2011, 18:14

O Governo aprovou um decreto-lei que estabelece um novo regime de formação do preço dos medicamentos com o objectivo de conseguir "uma baixa generalizada dos respectivos preços" e "uma redução nos gastos públicos".
Segundo o comunicado do Conselho e Ministros, "procede-se à revisão do actual sistema de referenciação de preços, baseado nos preços internacionais, alterando os países de referência, no espaço da União Europeia, e estabelecendo o preço máximo de venda ao público do primeiro medicamento genérico a introduzir no mercado, com referência ao preço do produto de marca com o mesmo princípio activo".

De acordo com o ministro da Saúde, o regime hoje aprovado altera os países que servem de referência à fixação do preço dos medicamentos em Portugal e diminui a margem de lucro das farmácias e dos distribuidores, permitindo "uma redução de encargos para o Estado de 20 milhões" relativamente aos "33 medicamentos mais vendidos".

Na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros, Paulo Macedo assinalou que o decreto-lei hoje aprovado dá cumprimento a duas medidas sobre a formação do preço dos medicamentos incluídas no programa de assistência económica e financeira a Portugal.

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