Ana Cunha considerou, em declarações aos jornalistas, em Ponta Delgada, que estão reunidas as condições para avançar com o novo concurso público até final do ano, depois de conhecido o caderno de encargos, até final de junho.

“Claro que há [condições], senão não tinha fixado estes prazos a mim mesma”, disse.

A titular da pasta dos Transportes do executivo açoriano reafirmou, na sequência de notícias vindas hoje a público, que a alienação é para avançar, não havendo inversões no processo.

A SATA, sublinhou, continua “mandatada para dar início a um novo processo” de alienação de parte do capital do seu ramo para fora do arquipélago.

A governante adiantou que o processo de alienação não está dependente do plano de reestruturação do grupo SATA, que ainda não está em seu poder, mas indicou que são “dois processos que têm de seguir em simultâneo”.

“Obviamente que a reestruturação com um parceiro privado é uma e sem este é outra, como é lógico, mas uma coisa não depende da outra”, frisou a secretária regional.

O concurso para a privatização de 49% da Azores Airlines foi anulado em novembro do ano passado após a divulgação de documentos que causaram um "sério dano ao grupo SATA e aos Açores", anunciou à época o Governo dos Açores.

Numa nota de imprensa na ocasião, o executivo dizia ter dado "orientações ao conselho de administração do grupo SATA para anular" o concurso público de privatização de 49% do capital social da Azores Airlines "e preparar o lançamento de um novo concurso com o mesmo objetivo".

Em causa estiveram notícias da RTP/Açores, citando documentos privados da comissão de inquérito do parlamento açoriano ao setor empresarial público, que indicavam não haver uma proposta formal apresentada pelos islandeses da Icelandair - única entidade qualificada para a segunda fase da alienação -, mas antes o intuito de abrir um período de negociações com a SATA.

De acordo com o caderno de encargos da primeira tentativa de alienação de capital da operadora açoriana, o futuro acionista da Azores Airlines teria de “respeitar obrigatoriamente” a manutenção do plano de renovação da frota iniciado com o A321 NEO.

Teria ainda de promover o “cumprimento da operação aérea regular mínima”, sendo que esta contempla as ligações entre o continente e os Açores, nomeadamente as rotas liberalizadas entre Ponta Delgada e Lisboa, Ponta Delgada e Porto, Terceira e Lisboa, e Terceira e Porto.

O futuro acionista teria também de assegurar as ligações de obrigação de serviço público entre Lisboa e Horta, Lisboa e Pico, Lisboa e Santa Maria e Ponta Delgada e Funchal, bem como a ligação de Ponta Delgada com Frankfurt, a par das rotas a partir da Terceira e Ponta Delgada com Boston e Oakland, nos Estados Unidos, e Toronto, no Canadá.