Em causa está a alteração às regras para a atribuição do abono de família, que passam a permitir que seja pedida à Segurança Social uma revisão dos valores 90 dias depois de haver uma alteração dos rendimentos das famílias ou da composição do agregado familiar.

As novas regras anunciadas pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social “vão no sentido de acudir a situações mais prementes de pessoas que caíram no flagelo do desemprego”, disse à agência Lusa Amândio Alves, representante da CNAF.

“Até aqui, o abono de família era calculado em função da declaração do IRS do ano anterior, agora passa a ser calculado em referência aos últimos três meses, quando as famílias pedirem esse cálculo para acudir a situações em que perderam rendimentos, nomeadamente devido ao desemprego”, adiantou Amândio Alves.

O representante da CNAF lembrou que “a maior parte da classe média já não tem acesso ao abono de família, que lhes foi vedado em função dos seus rendimentos. Portanto [as novas regras] são um pequeno paliativo”.

Apesar de “não resolver os problemas das famílias”, este apoio é “uma vitória” no sentido que vai “aliviar um bocadinho” as famílias que viram “os seus rendimentos caírem abruptamente”.

“Isto porque os valores dos subsídios de abono de família também são muito baixos e cobrem uma pequena parte da população”, justificou.

Amândio Alves afirmou que a retirada deste apoio foi “mais uma machadada no orçamento das famílias”.

“Não era com o abono de família que se criavam os filhos, mas era uma ajuda e numa altura em que temos uma crise demográfica, pensamos que foi um erro diminuir substancialmente este apoio”, frisou, defendendo que este subsídio “devia ser reposto nos moldes em que existia”.

Segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, as novas regras vão ser publicadas em Diário da República até ao final da semana e deverão entrar em vigor, no máximo, a partir de segunda-feira.

O ministério não quis, para já, adiantar quanto espera gastar com estas novas regras, mas esclareceu que o objetivo é evitar situações de perda desta prestação social apenas porque não são tidos em conta os rendimentos atualizados das famílias.

O número de crianças que recebeu abono de família subiu ligeiramente nos seis primeiros meses do ano, tendo sido processados, em junho, 1.186.779 apoios, mais 1,2 por cento relativamente a janeiro, segundo dados da Segurança Social.

Contudo, é um valor inferior ao registado em junho de 2011, altura em que foram atribuídas 1.192.061 prestações.