Por escrito e urgente: foi assim que o eurodeputado do PSD, Paulo Nascimento Cabral, inquiriu a Comissão Europeia sobre a exclusão do sobre a exclusão dos agricultores dos Açores e da Madeira dos apoios estatais extraordinários atribuídos em 2023 a Portugal.
Em nota de imprensa, o eurodeputado açoriano recorda que os apoios em causa foram promovidos pelo Governo da República liderado por António Costa, no âmbito do Quadro Temporário de Crise e Transição relativo a medidas de auxílio estatal na sequência da agressão à Ucrânia pela Rússia.
Os agricultores das regiões autónomas ficaram excluídos desse apoio que, no caso dos Açores, totalizava 23 milhões de euros.
Segundo o eurodeputado, citado em nota de imprensa, “foi cometida uma injustiça e um desrespeito aos Açorianos e Madeirenses pelo Governo Socialista ao deixar de fora, de forma incompreensível, os agricultores dos Açores e da Madeira. Queremos saber se, na altura, este apoio poderia ter sido alargado às duas Regiões Autónomas e esta discriminação evitada”.
Uma tomada de posição que surge depois das missivas enviadas pelo presidente da Federação Agrícola dos Açores aos mais altos representantes da Nação, entre eles o primeiro-ministro e o Presidente da República, a reivindicar o pagamento do apoio até ao final do ano; e das declarações do Ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, que no parlamento e em resposta ao deputado e líder do PS/Açores, Francisco César no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2027, afirmou que o apoio já tinha caducado em 2024 e responsabilizou o governo socialista por não ter salvaguardado as regiões autónomas.
“A ideia é perceber se o atual Governo consegue ou não reverter esta situação e em que condições. É preciso clarificar a situação e compreender se o que não foi feito pelo Governo socialista, pode agora ser feito para corrigir esta injustiça, utilizando os mesmos pressupostos dos apoios aprovados em 2023”, assinala Paulo Nascimento Cabral.
Nas perguntas enviadas à Comissão Europeia, o eurodeputado indaga qual a posição da entidade sobre esta situação, qual o eventual impacto na distorção da concorrência no mercado interno e se o atual Governo da República pode corrigir a falha e apoiar os agricultores açorianos e madeirenses através de medidas equivalentes às que foram aplicadas em 2023.
