"Na investigação criminal todas as decisões são de risco"

"Na investigação criminal todas as decisões são de risco"

 

Lusa/AO Online   Nacional   17 de Dez de 2009, 14:16

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) alertou hoje que "na investigação criminal todas as decisões são de risco, envolvam elas medidas de coacção ou a própria acusação".

"Vale isto por dizer que, nesta área, os cuidados devem ser redobrados", disse Noronha Nascimento, ao discursar na cerimónia em que tomou, de novo, posse como presidente do STJ.

Nas palavras do juiz-conselheiro, a investigação criminal "envolve uma das áreas mais sensíveis da justiça porque traz sempre à colação o tipo de decisão que vive paredes-meias com o risco e a angústia, já que o que se decide não se baseia num passado que se apurou, mas sim num futuro que se pressupõe".

Usando a terminologia do penalista Costa Andrade, refere que as "decisões de risco" assentam em factos previsíveis que o futuro há-de provar, mas que pode desmentir, sendo este o "drama" da investigação criminal.

Neste domínio "sensível", defende que importa, "desde logo, a própria formação do magistrado".


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