Este governo assumiu um compromisso com os 19 municípios dos Açores que, no quadro das disponibilidades financeiras do novo período de programação financeira plurianual da União Europeia, a agenda 2030, a execução devia ser repartida pelas autarquias dos Açores”, destacou o líder do executivo regional, no Palácio da Conceição, em Ponta Delgada.

José Manuel Bolieiro falava à comunicação social após a assinatura do protocolo com a Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA), que fixa a repartição das verbas do próximo quadro comunitário de apoio entre a região e as autarquias.

O líder regional assegurou que aquele instrumento vai garantir “previsibilidade, regularidade e estabilidade” na “cooperação técnica e financeira” entre o Governo dos Açores e os municípios.

“O entendimento tem por base o fundo equilíbrio financeiro, de modo a que isso estabilize a expectativa de cada município, independentemente da sua dimensão, e tendo em conta, sobretudo, a equidade que se associa à distribuição dos 161 milhões de euros pelos 19 municípios”, reforçou.

Por parte da AMRAA, o presidente da associação, José António Soares, salientou a “tranquilidade” sentida pelos autarcas devido à “manutenção dos mesmos valores” que foram alocados no anterior quadro comunitário.

José António Soares (PSD), que preside ao município da Madalena, ilha do Pico, voltou ainda a destacar a importância da estabilidade para a execução das verbas por parte dos municípios.

Na sessão, estiveram ainda presentes o presidente da Câmara das Velas, Luís Silveira (CDS-PP), e da Povoação, Pedro Melo (PS).