XII Reunião do Conselho de Ministros da CPLP

Modificação a acordo ortográfico ratificada até final do ano

Modificação a acordo ortográfico ratificada até final do ano

 

Lusa / AO online   Internacional   2 de Nov de 2007, 14:18

Portugal vai aprovar o protocolo modificativo do Acordo Ortográfico de Língua Portuguesa até ao final deste ano, garantiu esta sexta-feira o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros português.
Luís Amado, que falava aos jornalistas no intervalo da XII Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que decorre hoje em Lisboa, adiantou que os restantes países que também ainda não o fizeram se comprometeram a ratificá-lo “rapidamente”.
Apenas três dos oito Estados membros da CPLP - Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe - aprovaram quer o Acordo Ortográfico quer o Protocolo Modificativo ao Acordo, enquanto Portugal só havia ratificado o primeiro.
Segundo Luís Amado, nas discussões efectuadas de manhã no Conselho de Ministros da organização lusófona, os representantes de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique - Timor-Leste ainda não solicitou formalmente a adesão ao acordo - também garantiram que os dois documentos serão ratificados em breve.
Tecnicamente, segundo o secretário-executivo da CPLP, Luís Fonseca, o Acordo Ortográfico já está em vigor, uma vez que bastava, para tal, a ratificação de apenas três países.
Luís Fonseca e Luís Amado, ladeados pela presidente do Conselho de Ministros da organização, a chefe da diplomacia guineense, Maria Filomena Nobre Cabral, afirmaram também que o reforço da expansão do uso da Língua Portuguesa é uma das prioridades da CPLP ao longo do próximo ano.
Nesse sentido, e reconhecendo as críticas feitas pela presidente do Instituto Internacional de Língua portuguesa (IILP), Amélia Mingas, também presente na reunião, os três responsáveis salientaram ser necessário dotar aquela entidade de mais meios financeiros e humanos, mas dentro de uma estratégia comum aos “oito”.
Os chefes da diplomacia da CPLP vão hoje aprovar e votar sete projectos de resolução, duas declarações e ainda um voto de homenagem póstuma ao “pai” da organização lusófona, José Aparecido de Oliveira, recentemente falecido.
Segundo a agenda aprovada, no encontro será também assinado o acordo de concessão de visto para estudantes nacionais dos oito Estados-membros.
Na reunião, organizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, foram apresentados e aprovados dois relatórios sobre o biénio 2006/07, apresentados pelo secretário-executivo da CPLP e pela presidente do IILP.
Dois outros documentos, igualmente aprovados, foram apresentados pelo coordenador do Comité de Concertação Permanente (CCP), o diplomata guineense Apolinário Mendes de Carvalho, e pela presidente do Conselho de Ministros da CPLP.
Entre os projectos de resolução que estarão em discussão destacam-se os sobre o Estabelecimento da Assembleia Parlamentar da CPLP, sobre a Acreditação de Embaixadores na organização e sobre as Novas Instalações do Secretariado Executivo.
Os restantes dizem respeito à Concessão do Estatuto de Observador Consultivo dos “oito”, ao Desenvolvimento de uma Política de Oceanos no organização, no Programa Indicativo de Cooperação da CPLP a Médio Prazo e Energias Renováveis e Protecção do Meio Ambiente.
Entre os projectos de declaração figuram os relativos ao Tratado sobre Comércio de Armas das Nações Unidas e sobre o apoio do Conselho de Ministros da organização à realização da II Cimeira União Europeia/África e à aprovação de uma estratégia conjunta EU/África.
Na reunião será também prestada homenagem a José Aparecido de Oliveira, o antigo embaixador do Brasil em Lisboa, ex-ministro da Cultura e ex-governador, que idealizou a comunidade lusófona e que faleceu a 20 de Outubro último, aos 78 anos, em Belo Horizonte, devido a uma insuficiência respiratória.
Os projectos de resolução e as respectivas declarações serão aprovadas da parte da tarde, bem como o acordo e o comunicado final da reunião, que será apresentado aos jornalistas após a sessão de encerramento dos trabalhos.
De todas as delegações, que incluem também as dos membros associados da CPLP - Guiné Equatorial e as ilhas Maurício - Moçambique faz-se representar pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros, Eduardo Koloma, e São Tomé e Príncipe pela embaixadora do país em Lisboa, Alda Espírito Santo.
João Miranda (Angola), Celso Amorim (Brasil), Vítor Borges (Cabo Verde) e Zacarias Albano da Costa (Timor-Leste), além do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros português, João Gomes Cravinho, compõem as restantes delegações.

Açormédia, S.A. | Todos os direitos reservados

Este site utiliza cookies: ao navegar no site está a consentir a sua utilização.
Consulte os termos e condições de utilização e a política de privacidade do site do Açoriano Oriental.