“O que fizemos foi justamente impor os critérios do Direito internacional”, afirmou Paulo Rangel, durante uma audição na comissão de Assuntos Europeus, questionado pelo PS sobre o uso da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA.
Essa utilização, referiu, só pode ser feita “em resposta a um ataque sofrido, necessário e proporcional e não vise alvos civis”.
“Se essas garantias nos forem dadas e puderem ser observadas, estamos tranquilos. Até agora foi isso que aconteceu”, comentou.
“Cumpridas certas regras, certas operações são admitidas, não cumpridas, não são admitidas. Não andamos a falar de segurança nacional na praça pública nem ‘voyeurismo’ sobre bases”, insistiu.
Rangel recordou que o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já afirmou perante o parlamento que Portugal “não acompanha, não subscreve e não está envolvido nesta operação, e esta declaração não mudou”.
Pelo PS, João Torres insistiu com uma pergunta já antes colocada ao primeiro-ministro na Assembleia da República pelo secretário-geral socialista, José Luís Carneiro: “O Governo português já está em condições de reconhecer a intervenção dos Estados Unidos e Israel no Irão como desrespeitadora dos princípios do Direito internacional?”.
Rangel não respondeu diretamente, o que o deputado João Torres disse registar, defendendo que o Governo deveria assumir esta posição “num mundo em que o Direito internacional serve para que não impere a lei do mais forte”.
Sobre o acordo de utilização da Base das Lajes, o socialista defendeu que está a ser cumprido “com a decisão do Governo” de permitir tal uso.
“Esse acordo também preveria que o Governo determinasse a não utilização da Base das Lajes”, comentou.
Na resposta, Rangel desafiou o PS a assumir se recusaria o uso da base aérea pelos EUA e se “deixou de achar que são importantes os laços [de Portugal] com o parceiro transatlântico”, criticando “maniqueísmos fáceis e aproveitamentos político-partidários, numa matéria que devia ser tratada com pinças”.
João Torres sustentou que o PS “tem uma posição muito clara: valida a utilização se cumpridas as disposições do Direito internacional, exclusivamente em operações de defesa e também excluindo quaisquer alvos civis”.
“Quem está em falha é o Governo, ao não conseguir sequer reconhecer que o Direito internacional foi desrespeitado por um aliado, um país amigo, não obstante a opinião sobre a atual administração [do Presidente Donald Trump]. É importante afirmar as posições políticas no plano dos princípios e é aí que o Governo tem falhado”, sublinhou.
