Em requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, os parlamentares do Chega querem saber se “têm havido resultados concretos por parte daquela associação que justifiquem os apoios”, tendo em conta que, “recentemente, a própria ARRISCA anunciou que o financiamento para 2026 é insuficiente e que irá restringir os serviços prestados”.
A Associação Regional de Reabilitação e Integração Sociocultural dos Açores (ARRISCA) beneficia de apoios públicos para atuar na área da reabilitação, redução de riscos e reinserção social na região.
Os deputados questionaram ainda, segundo uma nota de imprensa do partido, o financiamento público atribuído à ARRISCA nos últimos 10 anos e qual a percentagem de execução anual.
Pretendem, igualmente, saber “quantos utentes foram acompanhados nos últimos 10 anos, quantos desses conseguiram efetivamente abandonar os consumos aditivos e quantos foram integrados no mercado de trabalho”.
Os deputados interrogam se “existe alguma auditoria interna à eficácia dos programas financiados pelo Governo Regional" e se o executivo "exige indicadores de desempenho como condição de financiamento”.
Quanto ao modelo de financiamento, os deputados querem saber se o mesmo é feito “face a resultados alcançados, à atividade desenvolvida” e se “há metas a cumprir para acesso ao financiamento público”.
O partido questiona também a capacidade de resposta, bem como os custos que cada utente apoiado representa para a região, a par dos custos com os recursos humanos da ARRISCA, nomeadamente direção, técnicos e restantes colaboradores.
Para o líder parlamentar do Chega/Açores, José Pacheco, “perante o volume de financiamento público que tem sido atribuído, precisa-se de verificar se estes apoios têm tido resultados”.
“Os açorianos precisam de saber se há realmente resultados que confirmem a redução das dependências destes utentes”, afirmou.
O parlamentar entende que “a ausência de indicadores claros de resultados, compromete a transparência, a boa gestão dos dinheiros públicos e a eficácia das políticas públicas”.
