Segundo informação facultada ao Açoriano Oriental por parte do gabinete da Magistrada do Ministério Público Coordenadora da Comarca dos Açores, Maria da Conceição Silva Lopes, a decisão instrutória proferida na sexta-feira vai ser alvo de recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, particularmente pelo facto do juiz de instrução não ter pronunciado metade dos arguidos.
De recordar que a decisão instrutória do processo que investiga possíveis fraudes no Serviço Regional de Saúde apenas considerou que oito dos 16 arguidos deviam ir a julgamento, nomeadamente a empresa Açormédica, o empresário Pedro Gomes, o médico Paulo Margato, o delegado de propaganda médica Harold Neto, o enfermeiro Luiz Picanço, a diretora do serviço de aprovisionamento do Hospital do Divino Espírito Santo (HDES) Madalena Sampaio, a assistente operacional no armazém geral do serviço de aprovisionamento do HDES Maria Pinho e o coordenador do Serviço de Instalações e Equipamentos no HDES, José Ponte.
O juiz decidiu pela não-pronúncia oito arguidos: Irene Lopes (assistente operacional, coordenadora do serviço de aprovisionamento do HDES), Carla Mota (enfermeira no Hospital da Horta), José Jesus Silva (técnico de engenharia do HDES), João Enes, Sérgio Pereira e Filomena Ramos (enfermeiros do HSEIT), Iva Serpa (técnica de higiene e segurança alimentar).
É sobre a decisão de não levar a julgamento estes últimos
arguidos que o Ministério Público pretende recorrer da decisão para
instâncias superiores.
