Ministério garante pagamento antecipado de subsídios

 Ministério garante pagamento antecipado de subsídios

 

Lusa/AO Online   Economia   16 de Out de 2009, 19:44

O Ministério da Agricultura garantiu hoje que o pagamento antecipado dos subsídios aos produtores de leite será efectuado antes de 1 de Dezembro e negou que tivesse prometido esse pagamento até hoje, como diz o CDS-PP.

Um porta-voz do Ministério disse à agência Lusa que que "o ministro Jaime Silva tinha solicitado a Bruxelas a possibilidade de efectuar o pagamento dos subsídios aos produtores de leite antes de 1 de Dezembro, e isso será cumprido".

O deputado do CDS-PP Ribeiro e Castro disse hoje à Lusa que o ministro da Agricultura não estava a cumprir a promessa que havia feito de pagar os subsídios aos produtores de leite até 16 de Outubro.

"O ministro da Agricultura nem na sua despedida consegue cumprir uma data que tinha prometido", disse o parlamentar, acrescentando que tem recebido queixas de produtores que estavam a contar receber o subsídio até hoje.

O CDS-PP recebeu um comunicado da Associação de Jovens Agricultores do Distrito do Porto a criticar o ministro Jaime Silva por não ter dado andamento à autorização e recomendação de Bruxelas no sentido do pagamento do "Regime de Pagamento Único" até 16 Outubro e a alertarem para greve situação económica do sector.

"O CDS-PP vai marcar uma reunião com urgência com esta associação porque sabe que os produtores de leite estão a viver uma crise gravíssima e quer tomar conhecimento detalhado da situação para a levar à Assembleia da República", disse Ribeiro e Castro.

O Ministério da Agricultura considera que a antecipação dos subsídios não resolve os problemas do preço do leite no mercado e lembrou que tem tentando, com outros 20 Estados-membros da União Europeia, obter mais 300 milhões de euros para apoios aos produtores europeus.

"Esta é uma prioridade e o ministro da Agricultura vai continuar a bater-se por ela no Conselho Europeu do Luxemburgo, segunda-feira", disse o mesmo porta-voz do Ministério.

Em Maio a comissária europeia responsável pela agricultura anunciou que tinha dado instruções aos seus serviços para antecipar para 16 de Outubro os subsídios da Política Agrícola Comum aos produtores de leite.

Os subsídios costumam ser pagos entre Dezembro e Junho.

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) divulgou quinta-feira um relatório em que alertou para os perigos de uma excessiva liberalização do sector do leite, que pode levar à sobreprodução e ao abandono da actividade em regiões mais desfavorecidas e pelos pequenos produtores.

O tribunal considera aque pode haver riscos para a competitividade, dado que numa conjuntura de preços baixos, os produtores europeus não são competitivos no mercado internacional.

O relatório recomenda ainda que Bruxelas acompanhe "o processo de formação dos preços à produção e ao consumo, tendo em conta o peso das empresas de transformação e de distribuição".


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