O ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, escusou-se esta terça-feira a assumir qualquer compromisso relativamente à revisão da Lei de Finanças Regionais, recordando que foi o anterior executivo que colocou a questão no memorando assinado com a ‘troika’.

“A Lei de Finanças Regionais consta do memorando, esse trabalho tem sido realizado e tem que ser apresentada uma proposta ao parlamento”, afirmou Miguel Relvas, acrescentando que “foi o anterior governo, ao assinar o memorando de entendimento, que colocou a questão da alteração da Lei de Finanças Regionais”.

Miguel Relvas, que falava aos jornalistas na Horta, no final da cerimónia de posse do Governo dos Açores, não respondeu, por isso, às declarações do novo presidente do executivo regional, Vasco Cordeiro, para quem “a matriz de um saudável relacionamento entre os Açores e a República” implica que a Lei de Finanças Regionais “não seja amputada da sua utilidade, nem pervertida nos seus objetivos”.

No discurso de posse, Vasco Cordeiro aludiu também ao “abandono” a que a República tem votado os Açores, nomeadamente em questões como a falta de apoio à universidade e à RTP/Açores, tendo Miguel Relvas salientado apenas que “o problema do ensino universitário é um problema nacional” e, quanto à televisão pública regional, defendeu a necessidade de “ter capacidade para aguardar as decisões que serão tomadas”.

Miguel Relvas frisou ter registado “todas as mensagens de unidade” feitas por Vasco Cordeiro no discurso de posse, considerando ser “fundamental que o Governo da República trabalhe com os governos regionais e com as autarquias”.

“Este é um tempo de remarmos todos para o mesmo lado. Já lá vai o tempo em que cada um podia ir para seu lado para marcar posição, agora não é um tempo de marcar posição, mas de resolver os problemas do país”, afirmou.

O ministro defendeu, por isso, ser importante o “clima de unidade” para ultrapassar os problemas que o país enfrenta, frisando que “estamos todos empenhados e temos que ser todos convocados para esta situação particularmente difícil em que o país se encontra”.

“É remando todos para o mesmo lado que vamos ser capazes de ultrapassar os problemas com que estamos a ser confrontados. Portugal pediu há 15 meses a ajuda internacional, estávamos numa situação de bancarrota, não vamos recuperar num ano aquilo que levou décadas a criar, que foi uma divida monumental, colossal, e um défice elevado”, frisou.

Nesse sentido, defendeu que “não é fazendo mais dívida que vamos resolver o problema da dívida com que Portugal é confrontado”.