Em comunicado enviado às redações, este movimento cívico criado em maio de 2024 falou em “tentativa de perseguição penal” e disse ser “indispensável um esclarecimento do Ministério Público sobre os factos noticiados e os critérios aplicados para a abertura das investigações em causa”.

O Manifesto dos 50, que integra figuras como os ex-presidentes da Assembleia da República Augusto Santos Silva e Eduardo Ferro Rodrigues, defendeu que o Presidente da República e o presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais devem exigir esclarecimentos à Procuradoria-Geral da República.

“É inaceitável qualquer tentativa de condicionamento de juízes por formarem o seu juízo e decidirem de forma independente e imparcial, usando investigações abertas com base em denúncias anónimas”, acrescentou o movimento, do qual fazem também parte os antigos ministros Maria de Lurdes Rodrigues (PS) e David Justino (PSD), o advogado António Garcia Pereira ou o constitucionalista Vital Moreira.

Em causa está o caso noticiado pela CNN/TVI de um processo-crime contra o juiz Ivo Rosa, quando exercia funções de juiz de instrução no Tribunal de Instrução Criminal, e que terá tido como base uma denúncia anónima recebida pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e pela Polícia Judiciária (PJ).

Nesta investigação, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias.

Segundo o mesmo canal, o processo-crime terá sido aberto no início de 2021, meses antes de o juiz Ivo Rosa anunciar, em abril desse ano, a decisão instrutória do processo Operação Marquês.

Nessa decisão, o juiz deixou cair a maioria dos crimes que constavam na acusação do Ministério Público, tendo o Tribunal da Relação de Lisboa revertido mais tarde a decisão.

Em causa na denúncia contra Ivo Rosa estariam suspeitas de crimes como corrupção, peculato e branqueamento de capitais, com base numa denúncia que foi classificada pelo procurador-geral adjunto como tendo “descritas inconsistências”.

Nesta investigação, arquivada em março do ano passado, o Ministério Público terá acedido a faturação do então juiz de instrução, à localização do telemóvel e a contas bancárias.