Assembleia Legislativa regional

Mais apoios ao arrendamento votados em 'maratona' parlamentar

Mais apoios ao arrendamento votados em 'maratona' parlamentar

 

Olímpia Granada   Regional   26 de Out de 2009, 19:30

São 15 os pontos da ordem de trabalhos agendados para a sessão plenária de Outubro da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores (ALRAA) que esta terça-feira à tarde começa na cidade da Horta, Faial.
Isto sem contar com os temas que serão introduzidos no hemiciclo durante os períodos antes da ordem dia, ainda no rescaldo dos resultados eleitorais legislativos e autárquicos.

Talvez por isso, também, o tempo dedicado a assuntos políticos – utilizado livremente pelos grupo parlamentares – e que costuma ter lugar durante as manhãs de plenário, não esteja previsto para a próxima quinta-feira.

Das iniciativas agendadas para esta sessão que se deverá prolongar até ao final da semana, destacam-se, pela provável polémica que será ocorrerá durante o seu debate, as alterações propostas pelo PCP aos programas Estagiar, pelo BE para a suspensão do contingente de imigrantes na Região, do PSD ao traçado da SCUT do Nordeste (em São Miguel) e, por fim, também pela mão dos sociais democratas, a proposta para a constituição de uma comissão de inquérito ao processo de construção dos navios Atlântida e Anticiclone.

Apesar do PS já ter feito saber que vai viabilizar a comissão de inquérito parlamentar pretendida por todos os partidos da oposição, o facto é que no debate que irá anteceder a necessária votação em plenário, pelo menos o PSD deverá recuperar as críticas ao atraso imposto pelos socialistas para a sua aprovação. Isto, recorde-se, com a justificação do envolvimento da maioria dos deputados das diferentes forças políticas nas respectivas campanhas eleitorais. Uma justificação que não foi, contudo, aceite pelos restantes partidos.

Quanto às outras propostas aqui referidas, apesar de terem o 'chumbo' anunciado da maioria socialista no Parlamento regional, prometem também elas um debate acesso.

Esta sessão plenária vai ainda ser marcada pelas votações do Vale Saúde e da figura do “enfermeiro de família”. Ambas são iniciativas do CDS-PP em nome de um melhor acesso dos cidadãos aos cuidados de Saúde. No primeiro caso, os populares viram a medida acolhida pelo Executivo regional aquando da votação do programa e orçamento de Governo para este ano, mas só agora vai ser aprovada. No segundo caso e tendo em conta o sentido de voto registado em sede de comissão parlamentar, a implementação do “enfermeiro de família” extensiva a todas as unidades de Saúde não deverá passar no Parlamento regional.

Entretanto, o Governo Regional leva também esta semana à Assembleia para votação vários diplomas, entre os quais a criação de um apoio complementar regional aos beneficiários do programa Porta 65, para jovens. Ainda neste domínio, o executivo de Carlos César apresenta uma proposta de decreto legislativo regional que cria um programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado por Famílias com Futuro.

O Governo Regional pretende ainda introduzir alterações ao regime de comparticipação na recuperação de habitação degradada.

Os deputados vão, também, pronunciar-se sobre a Conta da Região 2007.


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