“A minha experiência política, não apenas como governante, mas também como presidente do governo, e a eficácia da governação, permite-me chamar a atenção para todos os políticos e eleitores da importância da governabilidade e da estabilidade politica”, afirmou José Manuel Bolieiro à agência Lusa a propósito do novo ciclo político após as eleições legislativas de 18 de maio.

O líder do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) considerou que não existe “desenvolvimento possível sem garantias de governabilidade” e defendeu que a campanha eleitoral deve “proporcionar um esclarecimento sobre quem tem mais capacidade para ser primeiro-ministro”.

“Tem havido mais tendência para a fulanização e o debate dos casos do que para a competência dos governantes (…) Discutem-se mais os casos e os casinhos das condições pessoais do que propriamente a estratégia que desenvolva Portugal”.

Bolieiro disse esperar que o próximo Governo da República resolva as “pendências” com a região, como o apoio ao prejuízo do furacão Lorenzo e tempestade Efrain, uma situação onde existiu uma “mudança positiva” com o Governo da Aliança Democrática (AD), mas que “ainda prossegue”.

Bolieiro reivindicou uma revisão da Lei de Finanças Regionais já no próximo Orçamento do Estado (OE) que recupere a norma original de capitação do IVA (revogando a alteração realizada durante o resgaste internacional da ‘troika’ a Portugal), uma reivindicação que já tinha apresentado para o OE 2025, mas que não foi atendida.

O presidente do Governo dos Açores insistiu, contudo, que, apesar daquela “alteração cirúrgica”, é necessária uma revisão “mais profunda” daquela lei para reforçar os “poderes tributários” das regiões autónomas.

“Fazer a revisão da Lei de Finanças das Regiões Autónomas é um trabalho exigente, mas também não é assim tão hercúleo que seja impossível fazer até ao final deste ano. Nessa impossibilidade, nem que se faça, como propus o ano passado, uma norma de ‘cavaleiro’ orçamental com efeito repristinatório do regime [do IVA]”, sublinhou.

Bolieiro assumiu que deseja uma revisão da Constituição na próxima legislatura para aprofundar a autonomia política dos arquipélagos.

O chefe do Governo dos Açores exigiu, também, a indemnização do Estado à Azores Airlines devido às obrigações de Serviço Público (OSP) para as ‘gateways’ não liberalizadas do Pico, Faial e Santa Maria assumidas pela companhia aérea sem a respetiva compensação.

“A SATA começou a operar estas OSP e tinha uma exigência que era abrir um concurso público para fazer essas operações. Nunca foi cumprido. Até hoje. E já vem desde 2015 com esse défice do Estado português”, criticou.

O presidente do executivo açoriano insistiu que a Tarifa Açores (que permite viagens interilhas aos residentes a 60 euros) deve “inspirar o subsídio de mobilidade”, uma vez que o passageiro só paga o valor previsto no apoio sem a necessidade de adiantar a verba da viagem.

O líder regional salientou a importância de manter o processo de substituição dos cabos submarinos e criticou a “vergonha” do atraso da República na construção de uma nova cadeia em São Miguel.

“Não estou a discutir as cores partidárias da governação de Portugal, mas a responsabilidade do Estado para com o país no seu todo”, sublinhou.

Bolieiro defendeu, também, que o próximo Governo deve assegurar o fim dos rateios do Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e à Insularidade (POSEI) da União Europeia, tal como fez o atual governo da AD pela primeira vez este ano.