Invisuais com elevadas taxas de desemprego


 

Lusa/AO On Line   Nacional   3 de Dez de 2010, 05:46

A Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO) alertou hoje para “elevadíssimas taxas de desemprego entre as pessoas com deficiência visual” e denunciou “práticas que dificultam, ou mesmo inviabilizam, o exercício do direito constitucionalmente garantido de acesso ao emprego”.

A denúncia consta de um documento elaborado por esta associação, a propósito do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, que se assinala hoje, no qual se lê que o Sistema de Quotas no Acesso ao Emprego Público para Pessoas com Deficiência - que reserva cinco por cento de cargos públicos para pessoas com deficiência - não está a ser cumprido.

A ACAPO recebeu e analisou “diversas queixas e exposições de pessoas com deficiência visual”, tendo constatado “diversas situações práticas que dificultam, ou mesmo inviabilizam, o exercício do direito constitucionalmente garantido de acesso ao emprego”.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da ACAPO sublinhou que as dificuldades no acesso ao emprego são "maiores quando o trabalho é no sector público”.

“O emprego das pessoas com deficiência visual é fundamental para uma verdadeira inclusão social”, afirmou Carlos Lopes.

No documento elaborado pela associação e que seguiu já para vários organismos públicos, a ACAPO recorda que “desde 2001 existe em Portugal um sistema de quotas para pessoas com deficiência no acesso ao emprego público, visando reservar uma quota de cinco por cento para pessoas com deficiência no acesso ao emprego”.

No entanto, prossegue a associação, “com a reforma do regime de vínculos, carreiras e remunerações aprovada em 2008”, a legislação, que “já muitas vezes era incumprida, “passou a ser ainda mais difícil de aplicar”.

A associação alerta para “a necessidade de um maior esclarecimento de todos os serviços e organismos quanto à necessidade de dar cumprimento à legislação já existente, esclarecendo eventuais dúvidas de uma forma uniforme, no sentido de não se potenciarem mais discriminações em razão da deficiência”.

“Torna-se ainda necessário implementar um conjunto de alterações legislativas para salvaguardar a aplicabilidade do sistema de quotas no acesso ao emprego público”, defende a ACAPO.


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