O relatório final do processo de inquérito, remetido pelo Governo dos Açores à Assembleia Legislativa regional e ao qual a Lusa teve acesso, demonstra que, desde o momento em que foram acionados os pedidos de ajuda a uma doente de São Jorge e a um doente da ilha Graciosa, até terem sido ativados os mecanismos junto da Unidade de Deslocações e Evacuações Aéreas (UDEA) e da Força Aérea Portuguesa (FAP), a médica reguladora, a quem compete tomar as decisões sobre as evacuações aéreas, foi interpelada múltiplas vezes por pessoas alheias ao serviço.

Segundo o documento, a presidente do Conselho de Administração do Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira (HSEIT) defendia que a vítima de um acidente de viação em São Jorge, sua familiar, apresentava um quadro clínico mais grave e exigia que esta fosse socorrida primeiro, enquanto a presidente do Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Graciosa intercedeu no sentido da retirada de uma criança de um ano, aparentemente pressionada pela família do paciente.

Ambas foram substituídas nos cargos que ocupavam à data, tendo a presidente do Conselho de Administração do HSEIT, Olga Freitas, saído a seu pedido.

Segundo os dados apurados pelo processo de inquérito, a médica reguladora terá decidido pela retirada de ambos os doentes para o Hospital do Divino Espírito Santo, em Ponta Delgada, tendo sido, alegadamente, desrespeitada pela médica da Unidade de Deslocações e Evacuações Aéreas (UDEA).

Da conversa entre as duas médicas não há registos fonográficos, mas a responsável pelas decisões relativas às evacuações médicas afirma que terá dado ordem para a evacuação dos dois pacientes, tendo a médica da UDEA ignorado a sua decisão devido a uma indicação que lhe tinha sido transmitida por Olga Freitas.

Naquela altura, apenas a paciente de São Jorge foi transportada para Ponta Delgada, tendo a criança da Graciosa sido enviada posteriormente para a Terceira.

O relatório evidencia falhas no sistema, que resultaram numa demora de quase duas horas entre o momento em que são pedidas as evacuações (20h38 para o doente da Graciosa e 20h41 para a paciente de São Jorge) e a formalização do pedido junto das entidades competentes, tendo a Força Aérea Portuguesa sido notificada às 22h34.

No relatório, recomenda-se a melhoria do serviço e sugere-se a “criação de um algoritmo ou procedimento objetivo para estabelecimento de prioridades pelo médico regulador” e “ponderar e proceder à implementação da elaboração obrigatória, pelo médico regulador, de registos clínicos das ocorrências verificadas no âmbito do sistema regional de evacuações aéreas”.

Sugere, também, que as equipas da UDEA “integrem mais do que um médico e um enfermeiro” e que sejam elaboradas escalas, “tendo em conta que a realização, pelo mesmo médico, de 24 horas consecutivas no serviço de urgência viola o regime previsto”.

No despacho também remetido esta quarta-feira à Assembleia Legislativa dos Açores, o presidente do Governo Regional exige a “definição formal dos mecanismos de articulação e colaboração entre as diversas entidades ou seus representantes que intervêm no âmbito das evacuações aéreas”.

Esta medida deverá responder a questões como a “garantia e efetivação do relacionamento hierárquico entre os diversos intervenientes”, a “criação ou reforço de mecanismos de informação e comunicação dos médicos da estrutura de saúde de origem e de destino com as famílias de doentes” ou a “agilização de procedimentos e rápida decisão do médico regulador em processos de evacuação”.

Esta solução deve prever, também, que se discipline “o acesso ao médico regulador por parte de entidades externas ao processo de evacuação aérea ou ao serviço em que o mesmo se integra” e que se reforcem “os mecanismos e procedimentos de informação atualizada entre os três hospitais da Região e o SRPCBA [Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores], quanto, nomeadamente, à disponibilidade ou indisponibilidade de serviços ou equipamentos”.

O processo de inquérito, conduzido pela Inspeção Regional da Saúde, foi pedido por Vasco Cordeiro em despacho de 07 de agosto de 2018.

Antes disso, já o assunto tinha sido analisado pela Secretaria Regional da Saúde, que o remeteu para a Direção Regional, tendo a responsável entendido que não havia “a necessidade de abertura de inquérito”, “atendendo [a] que apesar das situações de conflito existentes, os dois doentes sujeitos a evacuação aérea viram as suas situações clínicas resolvidas em tempo e lugar apropriado e sem sequelas negativas para os mesmos”.

O Secretário Regional da Saúde concordou, então, com a apreciação da diretora regional da Saúde e o assunto foi arquivado pelo SRPCBA, num despacho assinado pelo presidente do serviço, de quatro de julho de 2017.