O deputado social-democrata António Vasco Viveiros, relator da comissão, justifica o voto contra o documento do grupo parlamentar social-democrata afirmando que este “não reflete os factos apurados ao longo dos trabalhos da comissão e oculta aspetos fundamentais definidos no âmbito do seu objeto".

"A generalidade das conclusões aprovadas pela maioria socialista e constantes do relatório final não constituem um retrato fiel do que se passa", advoga, citado em nota de imprensa do partido.

As declarações do parlamentar surgem após a aprovação do relatório final da comissão de inquérito ao setor público empresarial e associações sem fins lucrativos públicas, que foi votado na terça-feira, com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do BE, contando com a aprovação da maioria socialista.

António Vasco Viveiros considera que “há falta de eficácia na organização" do setor público empresarial açoriano, "falta transparência nos procedimentos da sua atuação e falta eficiência na utilização e na aplicação dos recursos públicos regionais".

"Isso são factos que os deputados do PS tentaram escamotear”, prosseguiu.

O inquérito foi criado em janeiro de 2018 para “promover o diagnóstico da situação económica das entidades do setor público empresarial regional e conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão”, tendo como objeto os dados financeiros das entidades regionais sob alçada pública, com exceção dos hospitais públicos e grupo EDA – Eletricidade dos Açores, referentes aos anos de 2016 e 2017.

Nela, participam sete deputados do PS, quatro do PSD, um do CDS-PP e um do BE, tendo, ainda, direito de participação sem direito ao voto um parlamentar do PPM e um do PCP.

A comissão terminou na terça-feira, com a aprovação do relatório final, que põe termo à análise que foi feita ao longo de um ano a várias entidades do setor público açoriano, com o intuito de avaliar a situação económica e “conferir, avaliar e concluir sobre as políticas estabelecidas, orientações estratégicas de gestão, contratos de concessão e contratos de gestão” das entidades objeto da comissão.

O documento final da comissão conclui, de acordo com as alterações propostas pelo PS, que as entidades do setor público se constituíram “como um instrumento estratégico fundamental para permitir à região meios de intervenção económica e social que proporcionaram, a todos os açorianos e a todas as ilhas, a melhoria dos níveis de bem-estar, de coesão e de desenvolvimento".

A versão inicial, redigida pelo relator da comissão, o deputado social-democrata António Vasco Viveiros, sugeria, no entanto, que "algumas entidades" analisadas pela comissão "e com elevada expressão financeira se revelaram incapazes na prossecução do interesse público ao ponto de o próprio Governo Regional ter anunciado a intenção de as extinguir”