Autor: Paula Gouveia
O PPM/Açores faz falta no parlamento regional?
Faz falta que, no parlamento, existam uma série de projectos diferenciados que representem o conjunto de aspirações das populações dos Açores. Nesse sentido, o PPM faz falta.
E faz falta no que é o novo projecto estatuário político para os Açores. Defendemos uma forma federalista em relação ao enquadramento constitucional e político da Região Autónoma no Estado português. Isso significa muito maiores doses de autonomia, nomeadamente no que diz respeito à política externa, à área da Justiça, à Polícia de Segurança Pública... são diversas as áreas onde pretendemos uma autonomia total em relação ao Estado português.
Também defendemos um projecto que aposte na valorização dos nossos recursos humanos e, nesse sentido, a política económica deste governo tem sido caracterizada fundamentalmente por apostas em infra-estruturas que se repetem e depois se tornam pouco rentáveis. Nós queremos apostar nas pessoas, na qualificação dos recursos, e temos ideias bastante diferentes na área da educação, na área da agricultura, no turismo...
Tendo na sua base ideológica a defesa do regime monárquico, como pode o PPM contribuir para o actual regime?
Respeitamos a legalidade do Estado português. Portugal é uma República e nesse sentido respeitamos todos os órgãos de soberania. Não colocamos em causa a legitimidade do actual sistema republicano. Concorremos como qualquer outro partido, dentro da que é a opção legal do Estado português. E para nós isso não é um problema, porque tentamos que a nossa opção política e programática esteja representada nos órgãos democráticos do Estado português.
Assumindo-se como um partido de direita, que diferenças apresenta em relação aos outros partidos de direita?
Somos um dos partidos fundadores do que foi o grande momento da unidade da direita portuguesa, no período de 1979 a 1983.
Fizemos parte, juntamente com o PSD e do CDS, da matriz do centro-direita português, mas consideramos que na conjuntura política açoriana, em especial na conjuntura política micaelense, a direita que o PPM representa faz falta, porque há uma falta de comparência da direita em São Miguel. O líder do CDS-PP tem um discurso bairrista, que tenta valorizar o feudo eleitoral tradicional do CDS, que é a ilha Terceira. Nas suas intervenções parlamentares por diversas vezes criticou um centralismo excessivo em São Miguel. Ora, muito dificilmente quem vota CDS-PP na ilha de São Miguel se pode considerar representado pelo CDS-PP. E em relação ao PSD, a liderança vai apresentar um conjunto de candidatos que depois irão para o banco de suplentes após as eleições de 2008, porque ninguém imagina que Berta Cabral vá desempenhar as suas funções, embora seja cabeça-de-lista pelo círculo de São Miguel. Não vemos qualquer benefício para a direita micaelense em fazer-se representar por alguém que não fará parte do ciclo político 2008-2012 e que só irá entrar na batalha eleitoral a partir de 2012. O que a direita precisa é de alguém que durante o período de 2008-2012 esteja a combater pelos valores da direita açoriana. E é nesta conjuntura extraordinária que sentimos a responsabilidade de representar os valores e interesses da direita.
Em São Miguel vão dirigir a campanha para a direita insatisfeita, com o CDS-PP e o PSD?
Sim, porque a direita micaelense, quer por parte do CDS, quer por parte do PSD, não se encontra representada. Não há uma alternativa política na área política representada por estes dois partidos - a área política da AD (Aliança Democrática). E nós estamos a tentar colmatar essa ausência...
Já afirmou que o PPM vai apresentar candidatos por todas as ilhas. Já estão fechadas as listas? Quando pretendem apresentar os cabeças-de-lista?
Já apresentámos dois cabeças-de-lista: eu próprio pela ilha do Corvo e Gonçalo da Câmara Pereira por São Miguel. Estamos a completar todo este processo - um processo que envolve um conjunto de 120 candidatos dispersos por dez círculos eleitorais e, nesse sentido, é um esforço grande que estamos a fazer. Mas comprometemo-nos, até 8 de Setembro, a preencher todas as listas e estar em condições de disputar eleições em todos os círculos.
Querem, portanto, aproveitar as vantagens do novo sistema eleitoral?
Sim. Este sistema eleitoral significa que o partido que consiga reunir no conjunto da Região 1700 votos consegue ser eleito. No nosso caso, o círculo regional acaba por não nos beneficiar, mas temos legítimas expectativas de eleger pelo Corvo e também em São Miguel.
Uma eleição no Corvo significa que precisamos de cem votos para ser eleitos, daí termos grandes expectativas de eleger na ilha do Corvo.
E o que o leva a pensar que essas expectativas se podem cumprir também em São Miguel?
Como já referi, a ausência total de bipolarização política. Ninguém duvida na classe política e entre a população que o PS irá ganhar as eleições. A única coisa que falta saber é o valor da goleada. Em São Miguel, só falta saber se será 13-5 ou se será 12-6 a representação do PS e do PSD. Portanto, sabemos que, nesse círculo de grande dimensão, a vitória é mais que certa. E também na Região, atendendo a que esse círculo elege 19 deputados e é absolutamente decisivo. Nenhum partido pode ganhar eleições regionais perdendo eleições na ilha de São Miguel com uma diferença de quatro a cinco deputados. É impossível do ponto de vista matemático. Portanto, não existe nenhuma dúvida de quem vai ganhar as eleições e não há por isso nenhuma pressão em função do voto útil.
Noutra perspectiva, dada a dimensão do círculo de São Miguel, quem conseguir um resultado de dois e tal por cento - cerca de 2700 votos, consegue uma eleição. É um esforço muito menor do que seria necessário na Terceira. Em terceiro lugar, contribui também o facto das lideranças do PSD e CDS-PP estarem ausentes da ilha de São Miguel.
E porquê o nome de Gonçalo da Câmara Pereira para cabeça-de-lista por São Miguel, um candidato que não reside na ilha? Acha que o eleitorado micaelense se vai identificar com um dos líderes nacionais do PPM?
Estão aqui em causa duas questões: uma de natureza política: o PPM não teve contemplações para com o Partido Socialista.
Não escondemos as nossas críticas. Fomos uma oposição muito frontal e isso significou também muitas perseguições políticas. Eu próprio como funcionário público, como professor - e já tornei pública uma carta aberta ao presidente do Governo Regional sobre isso mesmo - fui alvo de um processo de perseguição política. Não temos contemplações com o ambiente de falta de liberdade e a perseguição política que se vive na Região.
Portanto, o PPM é um partido da oposição. Mas é um partido da oposição que não se esconde atrás do poder, como faz o CDS-PP.
Os açorianos sabem que não falhamos na oposição política, que não colaboramos e que não nos deixamos comprar. O PPM tem sido uma força política muito perseguida pelo poder regional, e nesse sentido o partido considerou que as eleições regionais são fundamentais e organizou-se para nos ajudar com o empenho de todos os militantes.
O Gonçalo da Câmara Pereira é vice-presidente do partido e fundador do partido e está há mais de trinta anos no combate político, tendo passado pelo 25 de Abril e por períodos muito difíceis.
É uma figura pública reconhecida, e nesse sentido é uma mais-valia política importante, porque será uma voz conhecida, será uma voz diferente no parlamento, que pode projectar os interesses de São Miguel e da população açoriana também no contexto nacional. É uma mais-valia muito importante.
Falou em perseguição política. De que modo essa perseguição se fez sentir?
Na eleição do conselho executivo da escola a que presidi durante sete anos, por exemplo. A Direcção Regional da Educação interferiu, na medida em que se disputaram eleições e o resultado das eleições dentro da autonomia da escola não agradaram ao secretário regional, que as mandou repetir sem que existisse nenhum motivo legal, tendo voltado a ganhar alguém que a secretaria não queria que ganhasse.
As eleições conduziram sempre ao mesmo resultado - à vitória do nome que não era representante político do PS na escola. Episódios como este significam que a asfixia política já se nota até mesmo numa escola pequena como a escola do Corvo, onde o PS considerou necessária uma intervenção política. Ou seja, o PS revela uma intrusão total em todos os sectores da comunidade.
Como é que o PPM enfrenta essa perseguição de que fala?
Queremos dar um exemplo de coragem. Eu sei que prejudico a minha vida profissional que é o meu sustento quando assumo este tipo de posições públicas. E sei que quando houver oportunidade o PS irá prejudicar-me. Se estivermos no parlamento, vamos tentar saber a razão de se ter feito determinada intervenção, porque se interferiu num determinado negócio, em que circunstâncias o fez. Vamos fiscalizar pormenorizadamente todos estes assuntos e vamos dar voz a quem é perseguido por razões políticas, pela sua filiação ou simpatia política. O PS tem uma visão totalitária da sociedade açoriana.
Têm apresentado publicamente propostas diversas. Se eleitos, vão insistir nesses pontos?
Sim, vamos. Não faz sentido que as nossas crianças não aprendam História, Geografia e Cultura dos Açores. É a escola que pode transmitir aos mais pequenos os nossos valores, o conhecimento da nossa Geografia e da nossa Cultura e História, por isso defendemos a criação de uma disciplina de História e Geografia açorianas.
Vamos também defender a liberalização do sector dos transportes aéreos. É fundamental que isso se faça, na medida em que prejudica todos os sectores de actividade e os particulares, porque hoje há uma descontinuidade territorial, uma vez que as viagens são tremendamente caras. É muito difícil a quem não pertence à classe média alta sair da sua ilha. E para o sector turístico dos Açores é impossível ser competitivo com os preços das passagens aéreas actuais.
Outra proposta é referente à política de coesão. Não faz sentido que o governo tenha criado uma série de apoios quando continua a haver um completo abandono das pessoas das ilhas mais pequenas. Defendemos que as políticas de coesão têm de ser políticas de urgência e não se podem resumir simplesmente a um diploma a que poucos têm acesso. Defendemos a criação de equipas locais que ajudem as pessoas a investir e que incentivem o cooperativismo.
Outra área é a lavoura. O contexto europeu é cada vez mais restritivo e consideramos urgente a diversificação agrícola e a promoção da qualidade dos nossos produtos, no continente e na Região.
A polícia regional tem sido também uma bandeira do PPM. Que vantagens traria?
O mecanismo policial que temos actualmente não é muito maior do que o existente nos anos 70, quando os índices de criminalidade eram muito mais baixos. Só se pode melhorar a segurança pública fazendo o que outras regiões da Europa com autonomia estão a fazer: criar dispositivos policiais próprios. Foi o que as Canárias acabaram de fazer, e é o que a Região também deveria fazer: formar uma polícia regional, mantendo o dispositivo nacional.
Faz falta que, no parlamento, existam uma série de projectos diferenciados que representem o conjunto de aspirações das populações dos Açores. Nesse sentido, o PPM faz falta.
E faz falta no que é o novo projecto estatuário político para os Açores. Defendemos uma forma federalista em relação ao enquadramento constitucional e político da Região Autónoma no Estado português. Isso significa muito maiores doses de autonomia, nomeadamente no que diz respeito à política externa, à área da Justiça, à Polícia de Segurança Pública... são diversas as áreas onde pretendemos uma autonomia total em relação ao Estado português.
Também defendemos um projecto que aposte na valorização dos nossos recursos humanos e, nesse sentido, a política económica deste governo tem sido caracterizada fundamentalmente por apostas em infra-estruturas que se repetem e depois se tornam pouco rentáveis. Nós queremos apostar nas pessoas, na qualificação dos recursos, e temos ideias bastante diferentes na área da educação, na área da agricultura, no turismo...
Tendo na sua base ideológica a defesa do regime monárquico, como pode o PPM contribuir para o actual regime?
Respeitamos a legalidade do Estado português. Portugal é uma República e nesse sentido respeitamos todos os órgãos de soberania. Não colocamos em causa a legitimidade do actual sistema republicano. Concorremos como qualquer outro partido, dentro da que é a opção legal do Estado português. E para nós isso não é um problema, porque tentamos que a nossa opção política e programática esteja representada nos órgãos democráticos do Estado português.
Assumindo-se como um partido de direita, que diferenças apresenta em relação aos outros partidos de direita?
Somos um dos partidos fundadores do que foi o grande momento da unidade da direita portuguesa, no período de 1979 a 1983.
Fizemos parte, juntamente com o PSD e do CDS, da matriz do centro-direita português, mas consideramos que na conjuntura política açoriana, em especial na conjuntura política micaelense, a direita que o PPM representa faz falta, porque há uma falta de comparência da direita em São Miguel. O líder do CDS-PP tem um discurso bairrista, que tenta valorizar o feudo eleitoral tradicional do CDS, que é a ilha Terceira. Nas suas intervenções parlamentares por diversas vezes criticou um centralismo excessivo em São Miguel. Ora, muito dificilmente quem vota CDS-PP na ilha de São Miguel se pode considerar representado pelo CDS-PP. E em relação ao PSD, a liderança vai apresentar um conjunto de candidatos que depois irão para o banco de suplentes após as eleições de 2008, porque ninguém imagina que Berta Cabral vá desempenhar as suas funções, embora seja cabeça-de-lista pelo círculo de São Miguel. Não vemos qualquer benefício para a direita micaelense em fazer-se representar por alguém que não fará parte do ciclo político 2008-2012 e que só irá entrar na batalha eleitoral a partir de 2012. O que a direita precisa é de alguém que durante o período de 2008-2012 esteja a combater pelos valores da direita açoriana. E é nesta conjuntura extraordinária que sentimos a responsabilidade de representar os valores e interesses da direita.
Em São Miguel vão dirigir a campanha para a direita insatisfeita, com o CDS-PP e o PSD?
Sim, porque a direita micaelense, quer por parte do CDS, quer por parte do PSD, não se encontra representada. Não há uma alternativa política na área política representada por estes dois partidos - a área política da AD (Aliança Democrática). E nós estamos a tentar colmatar essa ausência...
Já afirmou que o PPM vai apresentar candidatos por todas as ilhas. Já estão fechadas as listas? Quando pretendem apresentar os cabeças-de-lista?
Já apresentámos dois cabeças-de-lista: eu próprio pela ilha do Corvo e Gonçalo da Câmara Pereira por São Miguel. Estamos a completar todo este processo - um processo que envolve um conjunto de 120 candidatos dispersos por dez círculos eleitorais e, nesse sentido, é um esforço grande que estamos a fazer. Mas comprometemo-nos, até 8 de Setembro, a preencher todas as listas e estar em condições de disputar eleições em todos os círculos.
Querem, portanto, aproveitar as vantagens do novo sistema eleitoral?
Sim. Este sistema eleitoral significa que o partido que consiga reunir no conjunto da Região 1700 votos consegue ser eleito. No nosso caso, o círculo regional acaba por não nos beneficiar, mas temos legítimas expectativas de eleger pelo Corvo e também em São Miguel.
Uma eleição no Corvo significa que precisamos de cem votos para ser eleitos, daí termos grandes expectativas de eleger na ilha do Corvo.
E o que o leva a pensar que essas expectativas se podem cumprir também em São Miguel?
Como já referi, a ausência total de bipolarização política. Ninguém duvida na classe política e entre a população que o PS irá ganhar as eleições. A única coisa que falta saber é o valor da goleada. Em São Miguel, só falta saber se será 13-5 ou se será 12-6 a representação do PS e do PSD. Portanto, sabemos que, nesse círculo de grande dimensão, a vitória é mais que certa. E também na Região, atendendo a que esse círculo elege 19 deputados e é absolutamente decisivo. Nenhum partido pode ganhar eleições regionais perdendo eleições na ilha de São Miguel com uma diferença de quatro a cinco deputados. É impossível do ponto de vista matemático. Portanto, não existe nenhuma dúvida de quem vai ganhar as eleições e não há por isso nenhuma pressão em função do voto útil.
Noutra perspectiva, dada a dimensão do círculo de São Miguel, quem conseguir um resultado de dois e tal por cento - cerca de 2700 votos, consegue uma eleição. É um esforço muito menor do que seria necessário na Terceira. Em terceiro lugar, contribui também o facto das lideranças do PSD e CDS-PP estarem ausentes da ilha de São Miguel.
E porquê o nome de Gonçalo da Câmara Pereira para cabeça-de-lista por São Miguel, um candidato que não reside na ilha? Acha que o eleitorado micaelense se vai identificar com um dos líderes nacionais do PPM?
Estão aqui em causa duas questões: uma de natureza política: o PPM não teve contemplações para com o Partido Socialista.
Não escondemos as nossas críticas. Fomos uma oposição muito frontal e isso significou também muitas perseguições políticas. Eu próprio como funcionário público, como professor - e já tornei pública uma carta aberta ao presidente do Governo Regional sobre isso mesmo - fui alvo de um processo de perseguição política. Não temos contemplações com o ambiente de falta de liberdade e a perseguição política que se vive na Região.
Portanto, o PPM é um partido da oposição. Mas é um partido da oposição que não se esconde atrás do poder, como faz o CDS-PP.
Os açorianos sabem que não falhamos na oposição política, que não colaboramos e que não nos deixamos comprar. O PPM tem sido uma força política muito perseguida pelo poder regional, e nesse sentido o partido considerou que as eleições regionais são fundamentais e organizou-se para nos ajudar com o empenho de todos os militantes.
O Gonçalo da Câmara Pereira é vice-presidente do partido e fundador do partido e está há mais de trinta anos no combate político, tendo passado pelo 25 de Abril e por períodos muito difíceis.
É uma figura pública reconhecida, e nesse sentido é uma mais-valia política importante, porque será uma voz conhecida, será uma voz diferente no parlamento, que pode projectar os interesses de São Miguel e da população açoriana também no contexto nacional. É uma mais-valia muito importante.
Falou em perseguição política. De que modo essa perseguição se fez sentir?
Na eleição do conselho executivo da escola a que presidi durante sete anos, por exemplo. A Direcção Regional da Educação interferiu, na medida em que se disputaram eleições e o resultado das eleições dentro da autonomia da escola não agradaram ao secretário regional, que as mandou repetir sem que existisse nenhum motivo legal, tendo voltado a ganhar alguém que a secretaria não queria que ganhasse.
As eleições conduziram sempre ao mesmo resultado - à vitória do nome que não era representante político do PS na escola. Episódios como este significam que a asfixia política já se nota até mesmo numa escola pequena como a escola do Corvo, onde o PS considerou necessária uma intervenção política. Ou seja, o PS revela uma intrusão total em todos os sectores da comunidade.
Como é que o PPM enfrenta essa perseguição de que fala?
Queremos dar um exemplo de coragem. Eu sei que prejudico a minha vida profissional que é o meu sustento quando assumo este tipo de posições públicas. E sei que quando houver oportunidade o PS irá prejudicar-me. Se estivermos no parlamento, vamos tentar saber a razão de se ter feito determinada intervenção, porque se interferiu num determinado negócio, em que circunstâncias o fez. Vamos fiscalizar pormenorizadamente todos estes assuntos e vamos dar voz a quem é perseguido por razões políticas, pela sua filiação ou simpatia política. O PS tem uma visão totalitária da sociedade açoriana.
Têm apresentado publicamente propostas diversas. Se eleitos, vão insistir nesses pontos?
Sim, vamos. Não faz sentido que as nossas crianças não aprendam História, Geografia e Cultura dos Açores. É a escola que pode transmitir aos mais pequenos os nossos valores, o conhecimento da nossa Geografia e da nossa Cultura e História, por isso defendemos a criação de uma disciplina de História e Geografia açorianas.
Vamos também defender a liberalização do sector dos transportes aéreos. É fundamental que isso se faça, na medida em que prejudica todos os sectores de actividade e os particulares, porque hoje há uma descontinuidade territorial, uma vez que as viagens são tremendamente caras. É muito difícil a quem não pertence à classe média alta sair da sua ilha. E para o sector turístico dos Açores é impossível ser competitivo com os preços das passagens aéreas actuais.
Outra proposta é referente à política de coesão. Não faz sentido que o governo tenha criado uma série de apoios quando continua a haver um completo abandono das pessoas das ilhas mais pequenas. Defendemos que as políticas de coesão têm de ser políticas de urgência e não se podem resumir simplesmente a um diploma a que poucos têm acesso. Defendemos a criação de equipas locais que ajudem as pessoas a investir e que incentivem o cooperativismo.
Outra área é a lavoura. O contexto europeu é cada vez mais restritivo e consideramos urgente a diversificação agrícola e a promoção da qualidade dos nossos produtos, no continente e na Região.
A polícia regional tem sido também uma bandeira do PPM. Que vantagens traria?
O mecanismo policial que temos actualmente não é muito maior do que o existente nos anos 70, quando os índices de criminalidade eram muito mais baixos. Só se pode melhorar a segurança pública fazendo o que outras regiões da Europa com autonomia estão a fazer: criar dispositivos policiais próprios. Foi o que as Canárias acabaram de fazer, e é o que a Região também deveria fazer: formar uma polícia regional, mantendo o dispositivo nacional.
