Num requerimento enviado hoje para o parlamento dos Açores, o deputado quer que seja esclarecido de forma “clara e inequivocamente” a implementação, no ano letivo que está prestes a começar, nos 5.º e 8.º anos de escolaridade, do projeto dos manuais escolares digitais.

De acordo com o parlamentar, citado em nota de imprensa do partido, “existem dúvidas junto dos pais e encarregados de educação quanto à forma de implementação do projeto que visa substituir os manuais em papel por 'tablets' e computadores”.

O deputado questiona o Governo Regional sobre “os motivos que levaram à exclusão das livrarias e papelarias locais do projeto”.

Segundo Nuno Barata, “nas diversas plataformas digitais, quer regionais, quer de cada unidade orgânica do sistema educativo regional, as informações prestadas à comunidade educativa revelam apenas que ‘todos os alunos envolvidos passarão a dispor de acesso aos manuais digitais de todas as disciplinas, através de um equipamento Samsung, bem como a um conjunto de funcionalidades e recursos interativos, exclusivos do serviço Escola Virtual, que os auxiliam no seu estudo e na interação com os seus professores’”.

“Ora, a autonomia consagrada na lei para cada uma das 38 escolas da região que serão abrangidas por este projeto, que chegará a mais de 5.300 alunos, leva a que existam escolas da região a comunicar aos pais e encarregados de educação que a entrega dos 'tablets' e computadores será feita mediante o pagamento de uma caução de 250 euros, que serão utilizados como salvaguarda e garantia em caso de acidentes, danos e/ou extravios dos equipamentos”, refere o deputado da IL/Açores.

Nuno Barata afirma que “podem existir pais e encarregados de educação com filhos e/ou educandos nos dois níveis de ensino em que será implementado o projeto e que tais valores, mesmo que ao abrigo da modalidade de caução e podendo ser devolvidos no final do ano letivo, significam uma despesa que se regista superior ao valor total dos livros escolares ao preço de venda nas papelarias e livrarias da região”.

O deputado sublinha que “existem à venda no mercado equipamentos informáticos da mesma marca, mas com preços de venda ao público substancialmente inferiores aos 250 euros de caução que têm vindo a ser comunicados por algumas das unidades orgânicas”.

Nuno Barata questiona o executivo açoriano sobre se “vão ou não as escolas da região aplicar cauções monetárias aos pais e encarregados de educação aquando da entrega dos computadores e 'tablets' para efeitos de garantia dos equipamentos”.

Se a caução for aplicada, pretende-se apurar “em quanto ela importará e se será igual em todas as unidades orgânicas do sistema educativo regional”.

“Será igual para todos os alunos ou variará o seu custo em função do grau de apoio atribuído no âmbito da Ação Social Escolares?”, questiona ainda o deputado.

Nuno Barata quer, caso não sejam aplicadas cauções monetárias, saber de forma “clara e inequivocamente, como é que será feito, em todas as escolas e por todas as turmas dos 5.º e 8.º anos de escolaridade, o procedimento de entrega dos novos equipamentos aos agentes da comunidade educativa (alunos e docentes) e que responsabilidades serão pedidas aos pais e encarregados de educação”.

Outra preocupação manifestada pela Iniciativa Liberal prende-se com a "perda de oportunidades de negócio que este novo projeto implica sobre as livrarias e papelarias açorianas" que, durante todos os anos anteriores, desenvolviam o seu negócio também na vertente de venda de manuais escolares.