Governo vai reformar regime do subsídio de desemprego

Governo vai reformar regime do subsídio de desemprego

 

Lusa/AO Online   Economia   20 de Set de 2011, 07:38

O Governo vai apresentar ainda este ano um plano para reformar o regime do subsídio de desemprego, que levará à redução do valor do mesmo e do seu tempo de atribuição.

Na proposta enviada aos parceiros sociais, que servirá de base de discussão ao grupo de trabalho sobre Políticas de Emprego e Reforma da Legislação Laboral, a que Agência Lusa teve acesso, o Governo promete preparar até ao quarto trimestre deste ano “um plano de ação para reformar o sistema de prestações de desemprego”, com o objetivo de “reduzir o risco de desemprego de longa duração e fortalecer as redes de apoio social”.

Neste âmbito, pretende reduzir a duração do subsídio de desemprego para um máximo de 18 meses e limitar esta prestação a 2,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais.

A redução do período contributivo necessário para aceder ao subsídio de desemprego de 15 para 12 meses é outra das propostas do Governo.

No documento, o Executivo promete ainda apresentar uma proposta para alargar o subsídio de desemprego “a categorias claramente definidas de trabalhadores independentes, que prestam serviços regularmente a uma única empresa”.

O Governo pretende também melhorar a eficácia dos serviços de emprego, de modo a reforçar a empregabilidade dos desempregados e a captação de ofertas de emprego.

Para isso pretende reestruturar os centros de emprego, simplificar as medidas ativas de emprego e modernizar o sistema de informação do IEFP.

O plano de reforma do subsídio de desemprego será consubstanciado numa proposta legislativa a ser adotada pelo Governo até ao primeiro trimestre de 2012.

A reforma irá abranger os trabalhadores que fiquem desempregados depois da entrada em vigor da futura legislação.

O Governo e os parceiros sociais participam a partir de quarta-feira em três grupos de trabalho sobre o Fundo de Compensação, competitividade e crescimento e politicas de emprego.

Estes grupos, coordenados pelo secretário de Estado do Emprego, vão discutir estas três grandes temáticas com o objetivo de alcançar um “Compromisso para o crescimento, a competitividade e o emprego”.

As reuniões estão agendadas para quarta, quinta e sexta-feira, sendo a primeira para o grupo de trabalho para a competitividade, a segunda para debater o fundo de compensação do trabalho e a terceira para discutir a criação de emprego.


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