Pescas

Governo ultima proposta para reforma da actividade piscatória

Governo  ultima proposta para reforma da actividade piscatória

 

Lusa / AO online   Regional   13 de Out de 2009, 12:06

O Governo dos Açores vai apresentar até final do ano na Assembleia Legislativa Regional uma proposta para reformular a actividade piscatória no arquipélago e proceder a um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector das pescas.
"Estamos a trabalhar nesta matéria, resultante de um compromisso eleitoral, para apresentarmos uma proposta na Assembleia Legislativa Regional ainda este ano", revelou o subsecretário regional das Pescas, Marcelo Pamplona, em declarações aos jornalistas.

Marcelo Pamplona, que falava à margem da reunião do Conselho Regional das Pescas, que hoje decorre em Ponta Delgada, salientou que o diploma que está a ser preparado pretende fazer "uma reforma da actividade da pesca na região e um ajustamento das carreiras dos profissionais do sector, de forma a facilitar a sua entrada na carreira marítima".

O anúncio surge um dia depois da Polícia Marítima ter apreendido um pequeno pesqueiro que se encontrava a pescar ilegalmente à entrada do porto de Rabo de Peixe, em S. Miguel.

Esta apreensão provocou uma grande contestação da população daquela localidade piscatória da costa norte de S. Miguel, tendo sido necessário recorrer à PSP para repor a ordem.

Questionado sobre este incidente, Marcelo Pamplona frisou que se tratou de uma missão de fiscalização, recordando que as embarcações "devem exercer a sua actividade de acordo com a regulamentação em vigor".

Por seu lado, o presidente da Federação das Pescas dos Açores, Liberato Fernandes, alertou para uma situação de "crise social grave nas pescas", particularmente em S. Miguel, mas admitiu desconhecer a situação concreta ocorrida segunda-feira em Rabo de Peixe que originado a pesca ilegal.

Liberato Fernandes voltou, no entanto, a alertar para o problema da atribuição das cédulas marítimas nos Açores, um processo moroso que espera ver ultrapassado "agora que a região tem capacidade para produzir legislação" nesta área.

"Cerca de 500 pescadores, mais de 50 por cento em S. Miguel, nomeadamente em Rabo de Peixe, estão à espera de cédula marítima", afirmou, acrescentando que há pescadores que exercem a sua actividade "há oito anos com licenças provisórias".

O Conselho Regional das Pescas vai debater, entre outros assuntos, a reforma da Politica Comum de Pescas, numa tentativa de acertar as posições entre todos os agentes do sector.

As associações de pesca preconizam alterações profundas na Politica Comum de Pescas, exigindo uma gestão descentralizada que garanta a sustentabilidade do sector e das comunidades piscatórias.

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