Governo toma medidas adicionais com cortes na despesa para manter défice abaixo de 3%

O Governo anunciou hoje que tomará medidas adicionais, com reforço da contenção do lado da despesa, para permitir que o país possa sair no final deste ano do procedimento por défices excessivos instaurado pela União Europeia.


Esta decisão foi anunciada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, no final da reunião do Conselho de Ministros, que se destinou a analisar a situação orçamental de Portugal.

Mário Centeno referiu que o Governo adotará medidas de "congelamento de processos pendentes de descativações e transições de saldo de gerência considerados não urgentes".

"Haverá uma redução dos fundos disponíveis das administrações públicas para 2015 em 46 milhões de euros e a não assunção de novos compromissos financeiros considerados não urgentes", referiu o ministro das Finanças.

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O processo que investigou fraude no Serviço Regional de Saúde passou de 16 arguidos e 55 crimes para oito arguidos e 18 crimes, um número que pode baixar para seis arguidos se o Ministério Público aceitar a suspensão provisória do processo, proposto pelo juiz de instrução, ontem, durante a leitura da decisão instrutória.