A Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada - Associação Empresarial das Ilhas de São Miguel e de Santa Maria (CCIPD) anunciou que o Governo Regional dos Açores se comprometeu a regularizar todos os pagamentos em atraso às empresas até 31 de janeiro de 2026.
Os atrasos dizem respeito às Linhas de Apoio PME I e PME II, bem como a outros programas de apoio ao tecido empresarial açoriano. Entre estes estão Acessos aos Mercados, Programa de Apoio à Restauração, Loja +, LA RUA e Prémios Competir+. O montante total em dívida é estimado em cerca de 17 milhões de euros.
É de relembrar que as Linhas de Apoio PME I e PME II foram criadas no contexto da resposta económica à pandemia da covid-19.
O anúncio decorre na sequência de um inquérito conduzido pela CCIPD junto das suas empresas associadas, motivado por múltiplas reclamações e pedidos de intervenção pública. Os resultados revelaram atrasos significativos nos pagamentos, provocando dificuldades financeiras para muitas empresas, especialmente micro e pequenas, que não dispõem de reservas suficientes para enfrentar atrasos prolongados em apoios públicos.
O presidente da CCIPD, Gualter Couto, reuniu-se recentemente com o diretor regional do Empreendedorismo e da Competitividade, Bruno Belo, na sede da associação. De acordo com a nota de imprensa, a reunião permitiu obter informações atualizadas sobre o processo de regularização e garantias de que todos os pagamentos serão efetuados até ao final deste mês.
Segundo a CCIPD, este compromisso representa um passo importante e positivo, fruto de um trabalho contínuo de acompanhamento, diálogo institucional e defesa ativa dos interesses das empresas açorianas. A associação, contudo, reforça que continuará atenta e vigilante, mantendo contacto regular com as entidades competentes e com as empresas associadas até que todos os pagamentos estejam integralmente regularizados.
A direção da CCIPD reafirma que mantém um compromisso firme e permanente com a defesa do setor empresarial, que é fundamental para a economia regional, para a manutenção do emprego e para a coesão social. A associação destaca ainda que a execução atempada dos apoios é essencial para assegurar a sustentabilidade financeira das empresas e a confiança do tecido empresarial nas políticas públicas regionais, lê-se na nota.
